CONTABILIDADE PACARAIMA · 12 de novembro de 2026
DECRETO Nº 48
CONTABILIDADE PACARAIMA - DECRETO Nº 48
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
RUA MONTE RORAIMA, S/N - CENTRO
01612675/0001-54 Exercício: 2026
DECRETO Nº 48, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$2.795.625,23 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.795.625,23
Anulação
Ficha
Classificação
Especificação
Valor (R$)
02.09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
56
12.365.2106.2014.3050
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
513.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 550 0000
550
Transferência do Salário-Educação
210 212
QSE
67
12.365.2106.2015.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
1.883.500,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 203
DESPESAS MDE 25%
68
12.365.2106.2015.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
72.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 203
DESPESAS MDE 25%
290
12.365.2106.2014.3052
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
37.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 552 0000
552
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE
210 214
CRECHE
291
12.365.2106.2014.3052
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
55.300,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 552 0000
552
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE
210 213
PRE ESCOLA
292
12.365.2106.2014.3052
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
74.500,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 552 0000
552
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE
210 215
INDIGENA
294
12.361.2106.2014.3052
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
149.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 552 0000
552
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE
210 217
FUNDAMENTAL
300
12.365.2106.2015.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
11.325,23
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 203
DESPESAS MDE 25%
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Ficha
Classificação
Especificação
Valor (R$)
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
11
04.122.2101.2003.3001
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-4.800,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 102
GABINETE DO PREFEITO
14
04.122.2101.2003.3001
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-45.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 102
GABINETE DO PREFEITO
16
04.122.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-64.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 104
SEC DE ADMINISTRAÇAO
18
04.122.2101.2004.3003
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-64.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 104
SEC DE ADMINISTRAÇAO
02.02.00 GABINETE DO VICE-PREFEITO
21
04.122.2101.2003.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-31.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 103
GABINETE VICE
23
04.122.2101.2003.3001
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-50.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 103
GABINETE VICE
02.04.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
28
04.122.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-53.700,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 107
PROCURADORIA
29
04.122.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-43.600,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 107
PROCURADORIA
02.05.00 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
35
04.122.2101.2004.3003
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-50.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 106
LICITAÇÕES
259
04.122.2101.2004.3003
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-6.525,23
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 106
LICITAÇÕES
02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
37
04.121.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-36.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 114
SEC.DA FAZENDA
38
04.121.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-47.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 114
SEC.DA FAZENDA
02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
50
04.122.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-1.008.300,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
02.09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
54
12.365.2106.2014.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-189.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 570 3110
570
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
210 201
RECURSO CONVENIO UNIÃO
62
12.365.2106.2015.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-4.600,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 202
OUTRAS RESTITUIÇOES FOPAG
66
12.365.2106.2015.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-3.300,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 203
DESPESAS MDE 25%
69
12.365.2106.2015.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-564.700,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 203
DESPESAS MDE 25%
70
12.365.2106.2015.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-4.500,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 203
DESPESAS MDE 25%
71
12.365.2106.2015.7001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-10.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 570 3110
570
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
210 000
EDUCAÇÃO - Convênios/entidades/fundos
72
12.365.2106.2015.7001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-10.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 571 3210
571
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
210 201
RECURSO CONVENIO UNIÃO
73
12.365.2106.2015.7001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-10.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 706 3110
706
Transferência Especial da União
210 000
EDUCAÇÃO - Convênios/entidades/fundos
74
12.365.2106.2015.7001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-10.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 710 3210
710
Transferência Especial dos Estados
210 000
EDUCAÇÃO - Convênios/entidades/fundos
75
12.365.2106.2015.7001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-10.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 2 570 3110
570
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
210 000
EDUCAÇÃO - Convênios/entidades/fundos
76
12.365.2106.2015.7001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-10.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 2 571 3210
571
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
210 000
EDUCAÇÃO - Convênios/entidades/fundos
77
12.365.2106.2015.7001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-10.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 2 706 3110
706
Transferência Especial da União
210 000
EDUCAÇÃO - Convênios/entidades/fundos
296
13.392.2105.2012.0000
INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER
-24.500,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 100
CULTURA
334
13.392.2105.2012.3002
INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER
-65.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 719 0000
719
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
115 000
Recursos Vinculados
02.10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
102
23.695.2109.2020.0000
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO
-61.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 108
TURISMO
02.14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
209
20.608.2103.2007.0000
INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
-50.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 110
SEC.DE AGRICULTURA
210
20.608.2103.2007.0000
INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
-63.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 110
SEC.DE AGRICULTURA
02.16.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
221
15.451.2102.2005.5001
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
-57.700,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 116
EMENDA MUNC.INFRA ESTRUTURA
233
15.451.2102.2006.5001
GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
-57.700,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 118
EMENDA MUC.GESTAO SANEAMENTO
02.17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
244
06.182.2104.2010.0000
GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
-50.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 113
SEC SEGURANÇA
90.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
247
99.999.9999.9999.0000
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
-26.700,00
9.9.99.99.99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 999
RESERVA DE CONTINGENCIA EMENDA
Anulação ( - ) -2.795.625,23
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.