SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 18 de março de 2025
PORTARIA INTERNA N.º 018/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA INTERNA N.º 018/2025
PORTARIA INTERNA N.º 018/2025 DE 17 DE MARÇO 2025.
“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, referente ao Contrato nº. 012/2025”.
ANTÔNIA FERREIRA DE SOUSA, Secretária Municipal de Assistência Social de Pacaraima - RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art.1º Designar a servidora SANDRA BRANDÃO DE SENA, matrícula nº 3123-6, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 012/2025, referente ao Processo Administrativo nº. 012/2024, que tem como objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DA PREFEITURA DE PACARAIMA/RR.
Art. 2º Esta Portaria tem efeitos retroativos a 13/02/2025, revogadas disposições em contrário.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, DEZESSETE DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
ANTÔNIA FERREIRA DE SOUSA
Secretária Municipal
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.
Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
SANDRA BRANDÃO DE SENA
Matrícula nº 3123-6