SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO · 18 de março de 2025
PORTARIA/SEMPA N.º 013/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA/SEMPA N.º 013/2025
PORTARIA/SEMPA N.º 013/2025 PACARAIMA, 13 DE MARÇO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº. 003/2025, do Gabinete do Prefeito de 02 de janeiro de 2025.
“Concede Licença maternidade para a servidora pública municipal e dá outras providencias”.
Considerando que a Lei nº 058/2003, de 11 de julho de 2003, tem o prazo inicial de 120 dias de licença maternidade, concedido pelos artigos 200, I, “b”; 205 a 208, e prorroga por mais 60 (sessenta) dias de acordo com o Manual de Instrução de Normas de Gestão de Pessoal.
Art.1º Conceder à servidora AGATA NICOLE GARCIA DE ARAUJO, ocupante do cargo temporário, de Farmacêutica, CPF ***.***.***-**, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, LICENÇA MATERNIDADE, pelo período de 28/02/2025 a 26/08/2025.
Dê-se ciência,
Publique-se,
Cumpra-se.
Pacaraima, 13 de março de 2025
ROSEANY HAGGE B.DO NASCIMENTO
Secretária Municipal de Planejamento e Administração
Portaria nº003 de 2025