GABINETE DO PREFEITO · 27 de março de 2026
PORTARIA N.º 421/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 421/2026
PORTARIA N.º 421/2026
PACARAIMA, 23 DE MARÇO DE 2026.
“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, referente ao Processo n° 19/2025”.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO, Prefeito do Município de Pacaraima, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art.1º Designar a servidora ALESSANDRA SILVA ARAÚJO, matrícula nº 7189-3, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contrato, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 19/2025, referente ao Processo nº. 19/2025, que tem como objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA/RR.
Art. 2º Esta Portaria tem efeitos a partir de sua assinatura, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE PACARAIMA, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.
Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
ALESSANDRA SILVA ARAÚJO
Matrícula nº 7189-3