SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO · 24 de abril de 2025
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA 012/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA 012/2024
Ata da reunião ordinária 012/2024
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB/PACARAIMA
Aos dias sete do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e trinta e cinco minutos estiveram presentes os membros do conselho de acompanhamento e controle Social do FUNDEB, Presidente do Conselho Patrícia de Moraes Rodrigues, vice-presidente Agamenon Santos Rodrigues, Lígia Cristina Assunção Barradas, Adeilson dos Santos Vasconcelos, Eliésio dos Santos, Leomar Leão Pereira, Harison Lima Bezerra e Ananda Kaillany Pinheiro dos Santos. Deu início a reunião a Presidente dando boas-vindas a todos os presentes, onde o professor Agamenon solicitou a fala, justificando a falta do membro do Conselho Municipal de Educação, a Lei não foi aprovada pois foi retirada da pauta da Câmara, logo após isso, perguntou a presidente se ela tinha alguma proposta referente ao regimento, a mesma respondeu que não, então o mesmo apresentou uma proposta aos conselheiros do Regimento Interno, onde foi feito a leitura artigo por artigo, após a leitura foi aberta pela presidente a discussão dos artigos com a nova proposição. Na proposta apresentada foram modificados apenas três artigos: 1) Artigo 2°, Inciso I - Acompanhar e controlar a aplicação dos recursos do FUNDEB no município; 2) Artigo 2°, Inciso VI -Requisitar ao Poder Executivo cópias de documentos, os quais serãoimediatamente concedidos, devendo a resposta ocorrer em prazo não superior a 30 (trinta) dias, referentes a; 3) Artigo 2°, Inciso VI, alínea b - Folhas de pagamento e lotações mensais dos profissionais da educação, as quais deverão discriminar aqueles em efetivo exercício na educação básica e indicar o respectivo nível, modalidade ou tipo de estabelecimento a que estejam vinculados; E foram acrescentados artigos conforme a Lei Federal n°14.113/2020 e Lei Municipal n° 321/2021. Após análise dos membros presentes do referido regimento onde foi feita as modificações dos artigos anteriores, a presidente coloca em votação o novo regimento na íntegra: Agamenon Santos Rodrigues (SIM), Lígia Cristina Assunção Barradas (SIM), Adeilson dos SantosVasconcelos (SIM), Eliésio dos Santos (SIM), Leomar Leão Pereira (SIM), Harison Lima Bezerra (SIM) e Ananda Kaillany Pinheiro dos Santos (SIM). Foi aprovado por unanimidade o Regimento Interno no dia sete de novembro de dois homologado pela presidente. Eu, Ananda Kallany Pinheiro os Santos redigi a ata que será assinado por mim e todos os membros presentes...