CONTABILIDADE PACARAIMA · 4 de agosto de 2026
DECRETO Nº 31
CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 31
DECRETO Nº 31 , DE 01 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.846.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )2.846.000,00
Anulação
02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
84 12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
67.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 1070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000 FUNDEB 70%
85 12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
145.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 540 1070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000 FUNDEB 70%
262 12.361.2106.2016.3002 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
160.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 542 1070
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
230 071 VAAT
263 12.361.2106.2016.3002 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
306.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 542 1070
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
230 071 VAAT
264 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
550.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 540 1070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000 FUNDEB 70%
265 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
1.357.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 1070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000 FUNDEB 70%
304 12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
261.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 1070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000 FUNDEB 70%
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
79 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-325.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 540 0000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
260 001 REMUNERAÇÃO FUNDEB 30%
80 12.365.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-1.265.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 0000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000 FUNDEB 30%
87 12.365.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-160.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 1070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
260 002 REMUNERAÇÃO FUNDEB 70%
88 12.365.2106.2016.3001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-192.909,43
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 543 0000
543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
240 008 VAAR
92 12.365.2106.2016.3002 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-410.090,57
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 542 0000
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
240 007 VAAT
268 12.365.2106.2016.3002 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-382.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 1070
542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
230 071 VAAT
299 12.361.2106.2016.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-111.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540 0000
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000 FUNDEB 30%
Anulação ( - )-2.846.000,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima