SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO · 18 de junho de 2026
COMISSÃO DE PROGRESSÕES DOS SERVIDORES
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO DE PROGRESSÕES DOS SERVIDORES
COMISSÃO DE PROGRESSÕES DOS SERVIDORES
ATA DE REUNIÃO
Aos 8 (oito) dias do mês de maio do ano de 2026, às 09 horas e 45 minutos, reuniu-se a Comissão de Progressões dos Servidores, instituída pela Portaria nº 353-A/2023, de 03 de janeiro de 2023, nas dependências da Prefeitura Municipal de Pacaraima, situada à Rua Monte Roraima, s/nº, bairro Vila Nova, neste Município de Pacaraima – Estado de Roraima, com a finalidade de proceder à análise das situações funcionais relativas ao desenvolvimento na carreira dos servidores efetivos da Administração Pública Municipal, abrangendo tanto as progressões horizontais por tempo de serviço quanto as progressões verticais decorrentes da apresentação de títulos e diplomas de qualificação profissional, nos termos da legislação municipal vigente, sendo estas últimas apreciadas individualmente, conforme a documentação apresentada por cada servidor.
Inicialmente, foram analisadas as disposições constantes na Lei Municipal nº 289/2019, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos servidores públicos do Município de Pacaraima, especialmente no que se refere à estrutura de classes e padrões e às regras de desenvolvimento funcional dos servidores.
A Comissão considerou os Decretos Executivo nºs 050/2026 e 051/2026, que homologou o resultado da avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais submetidos ao estágio probatório, declarando-os APTOS, após o cumprimento do período legal de avaliação e a obtenção de desempenho satisfatório.
Conforme consta nos Anexos Únicos dos referidos decretos, os servidores ali relacionados cumpriram integralmente o período de estágio probatório, passando a integrar definitivamente o quadro efetivo de pessoal da Administração Pública Municipal.
Diante da análise da legislação aplicável e da documentação funcional dos servidores, esta Comissão concluiu que todos os servidores constantes nos Decretos Executivo nºs 050/2026 e 051/2026 que fazem parte dos cargos pertinentes a Lei 289/2019, passando da Classe A – Padrão I para a Classe A – Padrão II, dentro da estrutura de carreira correspondente ao cargo efetivo ocupado.
Para fins de organização administrativa e correta identificação funcional, a relação dos servidores foi estruturada de acordo com os quadros de vencimentos do PCCR, conforme segue:
Matrícula
Nome do Servidor
Cargo
Padrão Atual
6021
BRUNA GABRIELLE RODRIGUES SOARES
AUXILIAR NOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVO
Classe A – Padrão II
4652
ARTENIZA NASCIMENTO DA SILVA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Classe A – Padrão II
4421
CLEIDIMARA RODRIGUES DA ROCHA MARQUES
PSICÓLOGO (A)
Classe A – Padrão II
2028
DANUSY SOARES DE SOUSA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Classe A – Padrão II
3883
DEISIANE DOS SANTOS VASCONCELOS
ENTREVISTADOR SOCIAL
Classe A – Padrão II
9007
FABIANA ESTELA DE SOUZA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Classe A – Padrão II
9012
FABIO CORDEIRO DE AZEVEDO
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
Classe A – Padrão II
5015
GABRIEL HENDRIK DA SILVA CARVALHO E SENA
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
Classe A – Padrão II
5705
GABRIELA KELRIA DE SOUSA LOPES
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Classe A – Padrão II
3229
LIDIA LOPES MONTEIRO
FISIOTERAPEUTA
Classe A – Padrão II
9021
MARINETE DA SILVA MATOS
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Classe A – Padrão II
4528
RAYANE DOS SANTOS DE LIMA
PSICÓLOGO (A)
Classe A – Padrão II
2779
SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Classe A – Padrão II
9023
SINEILDA DE SOUZA FERREIRA
ASSISTENTE SOCIAL
Classe A – Padrão II
5716
TALIS NOGUEIRA SANTOS
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
Classe A – Padrão II
7120
THIAGO DE JESUS GADELHA
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
Classe A – Padrão II
7253
VANESSA NAYARA DA SILVA SOBRAL
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Classe A – Padrão II
3045
YOCELIN MARIA CEDENO SOUZA
ENTREVISTADOR SOCIAL
Classe A – Padrão II
969
ANTONIA LEDIJANE OLIVEIRA GOMES
ASSISTENTE SOCIAL
Classe A – Padrão II
9016
SAMUEL PEREIRA ARRAES
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
Classe A – Padrão II
9031
KEILIANE DA SILVA PEREIRA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Classe A – Padrão II
9000
FABIOLA DE ALMEIDA SILVA
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
Classe A – Padrão II
9028
MARCO ANTONIO MARTINS DA SILVA
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
Classe A – Padrão II
Dessa forma, esta Comissão recomenda que a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração proceda ao devido registro da progressão funcional nos assentamentos funcionais dos servidores acima mencionados.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ATA, que após lida e achada conforme, segue assinada pelos membros da Comissão.
RUY JACKSON PEREIRA GERMANO
Presidente da Comissão de Progressões dos Servidores