GABINETE DO PREFEITO · 6 de abril de 2026
DECRETO EXECUTIVO N° 48/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO EXECUTIVO N° 48/2026
DECRETO EXECUTIVO N° 48/2026 Pacaraima, 1º de abril de 2026.
HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONSIDERADOS APTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 058/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pacaraima, especialmente o artigo 25 e seus parágrafos, que tratam da avaliação de desempenho durante o estágio probatório;
CONSIDERANDO o Parecer Conclusivo nº 002/2026, emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, instituída pela Portaria nº 531/2023 e prorrogada pela Portaria nº 366/2026;
CONSIDERANDO que os servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto cumpriram o período legal de estágio probatório e foram submetidos às avaliações previstas na legislação, obtendo desempenho satisfatório;
D E C R E T A
Art. 1º Fica homologado o resultado da avaliação de desempenho do estágio probatório dos servidores públicos municipais constantes no Anexo Único deste Decreto, considerados APTOS (AS) pela Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Planejamento e Administração deverá proceder ao registro da conclusão do estágio probatório nos assentamentos funcionais dos servidores relacionados no Anexo Único.
Art. 3º Os servidores que ainda se encontram em estágio probatório e que não concluíram todas as etapas de avaliação previstas na legislação municipal permanecerão em processo regular de avaliação, sendo seus resultados apreciados oportunamente pela Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, nos termos da Lei Municipal nº 058/2003.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE PACARAIMA, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima
ANEXO ÚNICO
MATRÍCULA
NOME COMPLETO
CARGO
ADMISSÃO
STATUS
8974
ANDERSON ERNANDES MARQUES
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
05/04/2023
APTO(A)
1081
CARLOS JHONYSON PAZ DA SILVA
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
05/04/2023
APTO(A)
8965
DEJANIRA ELIAS BRANCO
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
05/04/2023
APTO(A)
8978
EDIR RIBEIRO SIMOES
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
05/04/2023
APTO(A)
395
FRANCISCO DE JESUS VIEIRA
PROFESSOR PEDAGOGO
05/04/2023
APTO(A)
8952
GABRIELLY VIEIRA MESQUITA
PROFESSOR PEDAGOGO
05/04/2023
APTO(A)
4974
ICENILDE DO CARMO CARNEIRO
PROFESSOR PEDAGOGO
05/04/2023
APTO(A)
8966
INGRIDY VIVIANE DA SILVA MARCOLINO
ASSISTENTE EDUCACIONAL
05/04/2023
APTO(A)
3560
JOUSIMARA DOS REIS FREIRE
PROFESSOR PEDAGOGO
05/04/2023
APTO(A)
3871
LEIDMAR DIAS DA SILVA
PROFESSOR PEDAGOGO
05/04/2023
APTO(A)
8963
LEONILIA LEITE NUNES
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
05/04/2023
APTO(A)
494
LUCIANA MOREIRA DA SILVA
PROFESSOR PEDAGOGO
05/04/2023
APTO(A)
8954
LUZINEIDE GONCALVES DA SILVA
PROFESSOR PEDAGOGO
05/04/2023
APTO(A)
6172
MAXWELL DA SILVA SOUZA
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
05/04/2023
APTO(A)
8964
ODER DE SOUZA PIMENTEL FILHO
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
05/04/2023
APTO(A)
8972
ORLANDO MAGNO SILVA LOURENÇO
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
05/04/2023
APTO(A)
7071
PATRICIA SOUSA DA SILVA
AUXILIAR NOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVO
05/04/2023
APTO(A)
4951
RAIMUNDA NONATA PEREIRA MIRANDA
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
05/04/2023
APTO(A)
5852
RENATA MONTE
PROFESSOR PEDAGOGO
05/04/2023
APTO(A)
8949
SUZANA PEREIRA VIANA
PROFESSOR PEDAGOGO
05/04/2023
APTO(A)
8969
TAYNARA CRISTINA DE OLIVEIRA
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
05/04/2023
APTO(A)
1966
YANNA LAURA COUTINHO DE CASTRO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
05/04/2023
APTO(A)
8957
ILLAS KLEVES CIPRIANO DOS SANTOS
PROFESSOR PEDAGOGO
05/04/2023
APTO(A)
8958
ADNA NASCIMENTO PESQUEIRA
PROFESSOR PEDAGOGO
05/04/2023
APTO(A)
8960
ELVYS MIGUEL SILVA RODRIGUES
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
05/04/2023
APTO(A)
348
ANA ELISA THIES PAIXÃO
ASSISTENTE EDUCACIONAL
05/04/2023
APTO(A)
8946
ELY CRISTIANY DA PAZ BRILHANTE
PROFESSOR PEDAGOGO
05/04/2023
APTO(A)
8967
MARIA SAMARA DE JESUS ARAUJO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
05/04/2023
APTO(A)
8980
YURIS DA SILVA
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
05/04/2023
APTO(A)
8968
MAURICIO JANUARIO DE SOUZA
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
05/04/2023
APTO(A)
700
ANTONIA BENEDITA VALNEIDE
PROFESSOR PEDAGOGO
05/04/2023
APTO(A)
8956
THAIS PRESTES DE MELO
PROFESSOR PEDAGOGO
05/04/2023
APTO(A)
8522-2
EVANDRO CORREA PEREIRA
PROFESSOR PEDAGOGO
05/04/2023
APTO(A)