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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO · 12 de maio de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO N° 047/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO N° 047/2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATO N° 047/2025

PROCESSO N° 047/2025

INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2025.LOCATÁRIO:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO – CNPJ nº 30.915.471/0001-26.LOCADOR:JOSÉ BENEDITO PINTO GARCIA – CPF nº ***.***.***-**. OBJETO:Locação de imóvel para funcionamento do almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto do município de Pacaraima-RR. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, 1º de abril de 2021. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO. Vigência: 28/04/2026 a 28/04/2027. Valor: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Data da assinatura: 28/04/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2647, em 12 de maio de 2026. Código identificador 48CDC042: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.