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Congresso

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 5 de março de 2026

INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 025/2026

PROCESSO Nº 025/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA - CNPJ: 30.915.481/0001-26. Contratado: Matheus Alberto Campos da Silva – CPF Nº ***.***.***-**. Objeto: Locação de imóvel para implantação do Centro Educacional de Cultura e Desporto da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (Anexo I). Valor Mensal: R$ 15.021,00, (quinze mil e vinte e um reais) Fundamentação Legal: Art. 74, V, da Lei. 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses. Fonte de Recurso: Manutenção do Ensino Fundamental 30 %

Data de Assinatura: 23 de fevereiro de 2026

Pacaraima – RR, 04 de março de 2026.

WALDERY D’AVILLA SAMPAIO

Prefeito de Pacaraima

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2602, em 5 de março de 2026. Código identificador 4649E201: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.