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Congresso

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 18 de agosto de 2026

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

PROCESSO N° 10/2024

PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2024

Contratante: MUNICÍPIO DE PACARAIMA, CNPJ Nº 01.612.675/0001-54, Contratado: J R N DE JESUS LTDA, inscrito no CNPJ: 01.282.712/0001-03. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM A FINALIDADE DE ATENDER FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL POR SITUAÇÃO DE MORTE. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021. Vigência: 18/08/2026 a 19/08/2027. Fonte de recurso: Recurso Próprio. Data da assinatura: 17/08/2025.

WALDERY D’AVILA SAMPAIO

Prefeito de Pacaraima

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2716, em 18 de agosto de 2026. Código identificador 408923F7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.