CONTABILIDADE PACARAIMA · 4 de agosto de 2026
DECRETO Nº 5
CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 5
DECRETO Nº 5, DE 04 DE MAIO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$32.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )32.000,00
Dotações Suplementadas
01 01 00 PODER LEGISLATIVO
4 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
30.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 101 TRANSF. DE DUODÉCIMO
7 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 101 TRANSF. DE DUODÉCIMO
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01 01 00 PODER LEGISLATIVO
5 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
-2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 101 TRANSF. DE DUODÉCIMO
10 01.031.1101.2002.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
-30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 101 TRANSF. DE DUODÉCIMO
Anulação ( - )-32.000,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima