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Congresso

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 23 de outubro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N° 073/2026

CHAMADA PUBLICA Nº 003/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2026

Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PACARAIMA, CNPJ Nº 14.938.965/0001-54, Contratado: COOPERATIVA AGROPECUARIA INDIGENA DE PACARAIMA – COOP’AGI, inscrito no CNPJ: 19.401.845/0001-17. Objeto: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS, Valor: R$ 297.002,74 (Duzentos e noventa e sete mil, dois reais e setenta e quatro centavos). Fundamentação legal: Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 e Art. 8º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023. Vigência: 20/10/2026 a 19/04/2027. Fonte de recurso: ASSISTÊNCIA SOCIAL/EMENDA PARLAMENTAR. Data da assinatura: 19/10/2026.

WALDERY D’AVILA SAMPAIO

Prefeito de Pacaraima

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2761, em 23 de outubro de 2026. Código identificador 3BB22243: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.