GABINETE DO PREFEITO · 26 de junho de 2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 18/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO EXECUTIVO Nº 18/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 18/2025
Pacaraima, 25 de junho de 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA E APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE PACARAIMA – RR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACARAIMA, Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de estruturação e organização da 7ª Conferência Municipal da Cidade de Pacaraima, etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 7ª Conferência Estadual das Cidades de Roraima;
CONSIDERANDO a importância de instituir uma Comissão Organizadora que assegure a representatividade dos segmentos previstos no Regimento da Conferência Nacional;
CONSIDERANDO a necessidade de aprovação do Regimento Interno que regulamentará os procedimentos da Conferência em âmbito municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada a Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal da Cidade de Pacaraima – RR, composta por representantes do poder público e da sociedade civil, composta pelos seguintes membros:
Segmento
Entidade/Órgão
Representante
Poder Público Municipal
Secretaria Municipal de Obras
Elivelton arruda de Souza Santos
Poder Público Municipal
Secretaria Municipal de Assistência Social
Alêides Souza Bezerra
Entidades de Trabalhadores
Sindicato dos Professores e Servidores em Educação do Município de Pacaraima
Romilton Costa Soares Sobrinho
Movimentos Populares
Associação de Moradores do Bairro Jardim Florestal
Ronaldo Coelho Magalhães
Art. 2º Fica aprovado o Regimento Interno da 7ª Conferência Municipal da Cidade de Pacaraima – RR, conforme Anexo I deste Decreto, o qual passa a regulamentar todas as etapas de preparação, organização, realização e avaliação da referida Conferência.
Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:
I – Coordenar os trabalhos de planejamento, mobilização, execução e sistematização da 7ª Conferência Municipal das Cidades de Pacaraima – RR;
II – Garantir a representatividade dos segmentos sociais previstos no Regimento Interno;
III – Publicar amplamente as informações, agenda, metodologia e documentos da Conferência.
Art. 4º As despesas decorrentes da organização da Conferência correrão por conta do orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e de eventuais apoios e parcerias institucionais.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
publique-se,
cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PACARAIMA, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima