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Congresso

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 17 de setembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO/DISTRATO DO CONTRATO Nº 032/2025

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO/DISTRATO DO CONTRATO Nº 032/2025

PROCESSO N° 032/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 017/2025

DISTRATANTE: MUNICÍPIO DE PACARAIMA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.675/0001-54;

DISTRATADA: ANTONIO FLAVIO BORGES BRITO, inscrito sob o CPF de n° 191.XXX.XXX-68.

OBJETO: O presente Termo tem como finalidade a rescisão amigável do contrato de Locação De um Imóvel residencial destinado ao funcionamento da sede de garagem de veículos, máquinas e equipamentos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

DATA DO DISTRATO: 07/09/2026.

WALDERY D’AVILA SAMPAIO

Prefeito de Pacaraima

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2737, em 17 de setembro de 2026. Código identificador 3A687809: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.