CONTABILIDADE PACARAIMA · 4 de agosto de 2026
DECRETO Nº 26
CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 26
DECRETO Nº 26 , DE 04 DE MAIO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$4.656.373,80 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )4.656.373,80
Dotações Suplementadas
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO
336 04.122.2101.2003.3001 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 102 GABINETE DO PREFEITO
02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
308 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
556.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 114 SEC.DA FAZENDA
02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
49 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
180.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 000 GERAL
50 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
828.473,80
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 000 GERAL
02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
100 18.541.2103.2008.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
26.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 105 SEC MEIO AMBIENTE
02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
309 15.451.2102.2005.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
75.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 110 SEC.DE AGRICULTURA
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso
02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
218 15.451.2102.2005.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
300,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 112 SEC. OBRAS
223 15.451.2102.2005.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
2.980.100,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 700 3110
700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
115 000 Recursos Vinculados
Excesso:2.980.400,00
Anulação ( - )-1.675.973,80
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima