GABINETE DO PREFEITO · 5 de maio de 2026
DECRETO EXECUTIVO N° 51/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO EXECUTIVO N° 51/2026
DECRETO EXECUTIVO N° 51/2026 Pacaraima, 4 de maio de 2026.
HOMOLOGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONSIDERADOS APTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA, Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 058/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pacaraima, especialmente o artigo 25 e seus parágrafos, que tratam da avaliação de desempenho durante o estágio probatório;
CONSIDERANDO o Parecer Conclusivo nº 004/2026, emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, instituída pela Portaria nº 531/2023 e prorrogada pela Portaria nº 366/2026;
CONSIDERANDO que os servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto cumpriram o período legal de estágio probatório e foram submetidos às avaliações previstas na legislação, obtendo desempenho satisfatório;
D E C R E T A
Art. 1º Fica homologado o resultado da avaliação de desempenho do estágio probatório dos servidores públicos municipais constantes no Anexo Único deste Decreto, considerados APTOS (AS) pela Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Planejamento e Administração deverá proceder ao registro da conclusão do estágio probatório nos assentamentos funcionais dos servidores relacionados no Anexo Único.
Art. 3º Os servidores que ainda se encontram em estágio probatório e que não concluíram todas as etapas de avaliação previstas na legislação municipal permanecerão em processo regular de avaliação, sendo seus resultados apreciados oportunamente pela Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, nos termos da Lei Municipal nº 058/2003.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE PACARAIMA, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima
ANEXO ÚNICO
MATRÍCULA
NOME COMPLETO
CARGO
ADMISSÃO
STATUS
4652
ARTENIZA NASCIMENTO DA SILVA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
02/05/2023
APTO(A)
4421
CLEIDIMARA RODRIGUES DA ROCHA MARQUES
PSICÓLOGO (A)
02/05/2023
APTO(A
2028
DANUSY SOARES DE SOUSA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
02/05/2023
APTO(A
3883
DEISIANE DOS SANTOS VASCONCELOS
ENTREVISTADOR SOCIAL
02/05/2023
APTO(A
9007
FABIANA ESTELA DE SOUZA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
02/05/2023
APTO(A
9012
FABIO CORDEIRO DE AZEVEDO
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
02/05/2023
APTO(A
5015
GABRIEL HENDRIK DA SILVA CARVALHO E SENA
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
02/05/2023
APTO(A
5705
GABRIELA KELRIA DE SOUSA LOPES
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
02/05/2023
APTO(A
3229
LIDIA LOPES MONTEIRO
FISIOTERAPEUTA
02/05/2023
APTO(A
9021
MARINETE DA SILVA MATOS
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
02/05/2023
APTO(A
4528
RAYANE DOS SANTOS DE LIMA
PSICÓLOGO (A)
02/05/2023
APTO(A
2779
SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
02/05/2023
APTO(A
9023
SINEILDA DE SOUZA FERREIRA
ASSISTENTE SOCIAL
02/05/2023
APTO(A
5716
TALIS NOGUEIRA SANTOS
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
02/05/2023
APTO(A
7120
THIAGO DE JESUS GADELHA
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
02/05/2023
APTO(A
7253
VANESSA NAYARA DA SILVA SOBRAL
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
02/05/2023
APTO(A
3045
YOCELIN MARIA CEDENO SOUZA
ENTREVISTADOR SOCIAL
02/05/2023
APTO(A
969
ANTONIA LEDIJANE OLIVEIRA GOMES
ASSISTENTE SOCIAL
02/05/2023
APTO(A
9016
SAMUEL PEREIRA ARRAES
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
02/05/2023
APTO(A
9031
KEILIANE DA SILVA PEREIRA
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
02/05/2023
APTO(A
9000
FABIOLA DE ALMEIDA SILVA
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
02/05/2023
APTO(A
9028
MARCO ANTONIO MARTINS DA SILVA
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
02/05/2023
APTO(A