SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO · 30 de setembro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO N° 0101/2025
PROCESSO N° 0101/2025
INEXIGIBILIDADE N°037/2025
CONTRATANTE:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO – CNPJ Nº 30.915.471/0001-26.CONTRATADA: ENGEPRO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº 40.312.052/0001-18. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA, COM O OBJETIVO DE APOIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE PACARAIMA NA EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS OBRAS E PROJETOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA FINANCIADOS PELO FNDE. Fundamentação Legal: Lei 14.133 de 1º de abril de 2021. Extrato do Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 0101/2025 - Prorrogação de Prazo. Vigência: 24/09/2026 a 24/09/2027. Valor: R$312.000,00 (TREZENTOS E DOZE MIL REAIS). Data da Assinatura: 24/09/2026.