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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO · 10 de fevereiro de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATO N° 003/2022

PROCESSO N° 001/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022.LOCATÁRIO:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO – CNPJ nº 30.915.471/0001-26.LOCADOR:ROBERTO LEONEL VIEIRA – CPF nº ***.***.***-**. Objeto:Locação de imóvel para implantação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto do município de Pacaraima-RR. Fundamentação Legal: Lei nº 8.245/91 e 8.666. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO. Vigência: 02/02/2026 a 02/02/2027. Valor: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Data da assinatura: 02/02/2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2587, em 10 de fevereiro de 2026. Código identificador 2E2E3883: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.