CONTABILIDADE PACARAIMA · 4 de agosto de 2026
DECRETO Nº 33
CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 33
DECRETO Nº 33 , DE 01 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3.072.621,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )3.072.621,00
Anulação
02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
44 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
47.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 000 GERAL
50 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
1.185.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 000 GERAL
02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
253 18.541.2103.2008.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 105 SEC MEIO AMBIENTE
02 15 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS
213 14.423.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
14.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 000 GERAL
254 14.423.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 000 GERAL
02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
256 15.451.2102.2006.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
1.621,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 112 SEC. OBRAS
Anulação
02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
284 15.451.2102.2005.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
895.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 110 SEC.DE AGRICULTURA
340 15.451.2102.2006.3002 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
491.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 701 0000
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
110 017 CONVÊNIO ESTADO
Excesso
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO
11 04.122.2101.2003.3001 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 102 GABINETE DO PREFEITO
02 05 00 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
259 04.122.2101.2004.3003 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 106 LICITAÇÕES
02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
257 04.121.2101.2004.3003 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 114 SEC.DA FAZENDA
02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
44 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 000 GERAL
02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
258 20.608.2103.2007.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
12.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 110 SEC.DE AGRICULTURA
Excesso
02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
234 15.451.2102.2006.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
190.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 701 3210
701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
115 000 Recursos Vinculados
256 15.451.2102.2006.0000 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 112 SEC. OBRAS
02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
240 06.181.2104.2009.0000 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
90.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 113 SEC SEGURANÇA
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:422.000,00
Anulação ( - )-2.650.621,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima