GABINETE DO PREFEITO · 13 de junho de 2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 16/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO EXECUTIVO Nº 16/2025
DECRETO EXECUTIVO Nº 16/2025
Pacaraima, 12 de junho de 2025.
Dispõe sobre a convocação da 7ª Conferência Municipal da Cidade de Pacaraima, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades e convida a sociedade civil organizada para 1ª Reunião.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACARAIMA, Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a 7ª Conferência Municipal da Cidade de Pacaraima - Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 7ª Conferência Estadual das Cidades em Roraima - a ser realizada no dia 24 de junho de 2025, com o tema "Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social".
Art. 2º. A Conferência integra a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, considerando o disposto no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024, e o Regimento Interno da Etapa Estadual Resolução nº 002, de 15 de abril de 2024 e alterações.
Art. 3º. A Conferência Municipal da Cidade será regida pelo Regimento Interno elaborado pela Comissão Organizadora, que será publicada posteriormente.
Art. 4º. Ficam convocados os segmentos da Sociedade Civil Organizada para compor a Comissão Organizadora. A reunião acontecerá em local e data a definir.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Registre-se,
publique-se,
cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PACARAIMA, AO DÉCIMO SEGUNDO DIA DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima