GABINETE DO PREFEITO · 16 de junho de 2026
DECRETO Nº 4 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 4 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$5.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 5.000,00
Anulação
01 01 00 PODER LEGISLATIVO
7 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 101 TRANSF. DE DUODÉCIMO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
01 01 00 PODER LEGISLATIVO
5 01.031.1101.2001.0000 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 101 TRANSF. DE DUODÉCIMO
Anulação ( - ) -5.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 18 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.975.820,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.975.820,00
Anulação
02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
328 04.121.2101.2004.3003 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 600,00
3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 109 CONTROLADORIA
02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
45 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 380.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 000 GERAL
50 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 406.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 000 GERAL
321 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA 70.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 000 GERAL
02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
100 18.541.2103.2008.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBI 20,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 105 SEC MEIO AMBIENTE
02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
310 06.181.2104.2009.0000 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 16.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 706 3110
706 Transferência Especial da União
110 013 TRANSFERENCIA ESPECIAL UNIÃO
DECRETO Nº 18 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.428
Anulação
02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
311 06.181.2104.2009.0000 GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 26.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 706 3110
706 Transferência Especial da União
110 013 TRANSFERENCIA ESPECIAL UNIÃO
Excesso
02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
232 15.451.2102.2006.3004 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL 1.077.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 706 3110
706 Transferência Especial da União
110 013 TRANSFERENCIA ESPECIAL UNIÃO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 1.077.000,00
Anulação:
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO
12 04.122.2101.2003.3001 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -280.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 102 GABINETE DO PREFEITO
02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
43 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -80.600,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 000 GERAL
02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
103 23.695.2109.2020.0000 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO -428.220,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 108 TURISMO
02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
203 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA
DECRETO Nº 18 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.428
02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
236 15.451.2102.2006.7001 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 706 3110
706 Transferência Especial da União
110 013 TRANSFERENCIA ESPECIAL UNIÃO
Anulação ( - ) -898.820,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 19 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$884.627,79 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 884.627,79
Anulação
02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
93 12.365.2106.2016.3003 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 204.627,79
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 546 0000
546 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
210 207 ETI - ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL
319 12.365.2106.2016.3003 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 120.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 546 0000
546 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
210 207 ETI - ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL
320 12.365.2106.2016.3003 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 60.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 546 0000
546 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
210 207 ETI - ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL
Excesso
02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
265 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 500.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 1070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000 FUNDEB 70%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 500.000,00
Anulação:
02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
264 12.361.2106.2016.1001 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -384.627,79
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 1070
540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000 FUNDEB 70%
DECRETO Nº 19 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.428
Anulação ( - ) -384.627,79
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 20 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.994.900,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.994.900,00
Anulação
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
111 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 53.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE
138 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 419.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 3110
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 356 EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO
141 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 231.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 3110
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 356 EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO
270 10.301.2107.2022.3004 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 605 0000
605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
310 337 PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFE
295 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 366 INCENTIVO APS
322 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 91.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 710 3210
710 Transferência Especial dos Estados
310 036 TRANSFERENCIA ESPECIAL
324 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 366 INCENTIVO APS
DECRETO Nº 20 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.428
Anulação
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
325 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 644.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 366 INCENTIVO APS
327 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 3.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 366 INCENTIVO APS
Excesso
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
138 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 463.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 3110
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 356 EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 463.000,00
Anulação:
02 04 00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
30 04.122.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -95.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 000 GERAL
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
106 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE
108 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -677.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE
DECRETO Nº 20 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.428
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
109 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -101.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 000 SAÚDE - Despesas com ASPS
110 10.301.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 301 MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE
116 10.301.2107.2017.5001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 304 AQUISIÇAO DE MEDICAMENTO UNIDADE DE SAÚD
135 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -4.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 343 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIP
139 10.301.2107.2022.3001 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 621 0000
621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
310 355 ATENÇÃO BASICA ESTADO
144 10.301.2107.2022.3004 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -14.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 0000
600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
310 349 GESTÃO DO SUS
281 10.122.2107.2017.0000 GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL -12.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
300 100 MAIS MEDICO
02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
210 20.608.2103.2007.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIE -387.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 110 SEC.DE AGRICULTURA
02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
230 15.451.2102.2006.3003 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL -91.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 710 3210
710 Transferência Especial dos Estados
115 000 Recursos Vinculados
DECRETO Nº 20 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.428
Anulação ( - ) -1.531.900,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 21 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$941.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 941.000,00
Anulação
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
58 12.365.2106.2014.3050 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 543.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 550 0000
550 Transferência do Salário-Educação
210 212 QSE
68 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 68.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 203 DESPESAS MDE 25%
323 12.365.2106.2014.3053 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 553 0000
553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
210 211 PNATE
Excesso
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
56 12.365.2106.2014.3050 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL 305.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 550 0000
550 Transferência do Salário-Educação
210 212 QSE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 305.000,00
Anulação:
02 04 00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
31 04.122.2101.2004.3001 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA -166.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 107 PROCURADORIA
DECRETO Nº 21 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.428
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
54 12.365.2106.2014.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -25.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 570 3110
570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
210 201 RECURSO CONVENIO UNIÃO
55 12.365.2106.2014.3050 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -46.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 550 0000
550 Transferência do Salário-Educação
210 212 QSE
69 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL -399.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 203 DESPESAS MDE 25%
Anulação ( - ) -636.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 22 , DE 01 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$58.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 58.000,00
Anulação
02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
250 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 36.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA
326 08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 22.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
400 007 IGD SUAS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
169 08.243.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR) -36.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 402 PACTO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
316 08.244.2108.2019.7001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -22.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 445 ESTRUTURAÇÃO DO SUAS
Anulação ( - ) -58.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.