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Congresso

Departamento de Cadastro, Tributos e Fiscalização · 27 de maio de 2025

EXTRATO DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 11/2025 – DCTF/PMP

DEPARTAMENTO DE CADASTRO, TRIBUTOS E FISCALIZAÇÃO

EXTRATO DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 11/2025 – DCTF/PMP

Assunto: Desocupação Voluntária dos Boxes da Feira Municipal Bento Louredo da Silva

Data: 26 de maio de 2025

Emitente: Departamento de Cadastro, Tributos e Fiscalização – Prefeitura Municipal de Pacaraima

A Prefeitura Municipal de Pacaraima comunica aos ocupantes dos boxes da Feira Municipal Bento Louredo da Silva que, a partir de 26 de maio de 2025, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos para a desocupação voluntária e imediata dos boxes, com término em 10 de junho de 2025. Após a retirada dos pertences, o ocupante deverá comparecer à Prefeitura para a entrega das chaves e assinatura do Termo de Devolução. O não cumprimento acarretará medidas administrativas conforme a legislação vigente.

EWERTON P. LIMA BEZERRA

Diretor do Departamento de Cadastro, Tributos e Fiscalização

Portaria nº 097/2025

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2405, em 27 de maio de 2025. Código identificador 1DABBA13: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.