GABINETE DO PREFEITO · 23 de abril de 2026
PORTARIA N.º 427/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 427/2026
PORTARIA N.º 427/2026 DE 15 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, referente ao Processo n° 016/2026”.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO, Prefeito do Município de Pacaraima, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art.1º Designar o servidor MATHEUS MONTEIRO DE SOUZA, matrícula nº 3084-6, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 016/2026, referente ao Processo nº. 016/2026, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, PERTENCENTES À FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA/RR.
Art. 2º Esta Portaria tem efeitos retroativos ao dia trinta e um de março de dois mil e vinte seis, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE PACARAIMA, AO DÉCIMO QUINTO DIA DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.
Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
MATHEUS MONTEIRO DE SOUZA
Matrícula nº 3084-6