CONTABILIDADE PACARAIMA · 4 de agosto de 2026
DECRETO Nº 25
CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 25
DECRETO Nº 25 , DE 04 DE MAIO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.926.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )1.926.000,00
Dotações Suplementadas
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
334 13.392.2105.2012.3002 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER
93.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 719 0000
719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
115 000 Recursos Vinculados
58 12.365.2106.2014.3050 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
546.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 550 0000
550 Transferência do Salário-Educação
210 212 QSE
67 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
965.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 203 DESPESAS MDE 25%
69 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
246.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 203 DESPESAS MDE 25%
291 12.365.2106.2014.3052 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
11.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 552 0000
552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
210 213 PRE ESCOLA
335 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
65.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 1001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 203 DESPESAS MDE 25%
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 05 00 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
32 04.122.2101.2004.3003 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-71.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 106 LICITAÇÕES
02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
51 12.122.2106.2015.3002 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-49.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 201 CONSELHO DO FUNDEB
62 12.365.2106.2015.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-26.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
200 202 OUTRAS RESTITUIÇOES FOPAG
94 13.392.2105.2012.3002 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER
-85.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 719 0000
719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
115 000 Recursos Vinculados
286 12.365.2106.2014.0000 GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-1.265.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 569 0000
569 Outras Transferências de Recursos do FNDE
210 206 OUTRAS TRANF. FNDE
296 13.392.2105.2012.0000 INCENTIVO AO ESPORTE, CULTURA E LAZER
-80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 100 CULTURA
02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
211 20.608.2103.2007.0000 INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
-350.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 110 SEC.DE AGRICULTURA
Anulação ( - )-1.926.000,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima