SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO · 24 de março de 2026
COMISSÃO DE PROGRESSÕES DOS SERVIDORES
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COMISSÃO DE PROGRESSÕES DOS SERVIDORES
ATA DE REUNIÃO
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de março do ano de 2026, às 08 horas e 32 minutos, reuniu-se a Comissão de Progressões dos Servidores, instituída pela Portaria nº 353-A/2023, de 03 de janeiro de 2023, nas dependências da Prefeitura Municipal de Pacaraima, situada à Rua Monte Roraima, s/nº, bairro Vila Nova, neste Município de Pacaraima – Estado de Roraima, com a finalidade de proceder à análise das situações funcionais relativas ao desenvolvimento na carreira dos servidores efetivos da Administração Pública Municipal, abrangendo tanto as progressões horizontais por tempo de serviço quanto as progressões verticais decorrentes da apresentação de títulos e diplomas de qualificação profissional, nos termos da legislação municipal vigente, sendo estas últimas apreciadas individualmente, conforme a documentação apresentada por cada servidor.
Inicialmente, foram analisadas as disposições constantes na Lei Municipal nº 289/2019, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos servidores públicos do Município de Pacaraima, especialmente no que se refere à estrutura de classes e padrões e às regras de desenvolvimento funcional dos servidores.
A Comissão considerou o Decreto Executivo nº 045/2026, que homologou o resultado da avaliação de desempenho dos servidores públicos municipais submetidos ao estágio probatório, declarando-os APTOS, após o cumprimento do período legal de avaliação e a obtenção de desempenho satisfatório.
Conforme consta no Anexo Único do referido decreto, os servidores ali relacionados cumpriram integralmente o período de estágio probatório, passando a integrar definitivamente o quadro efetivo de pessoal da Administração Pública Municipal.
Diante da análise da legislação aplicável e da documentação funcional dos servidores, esta Comissão concluiu que todos os servidores constantes no Decreto Executivo nº 045/2026 que fazem parte dos cargos pertinentes a Lei 289/2019, passando da Classe A – Padrão I para a Classe A – Padrão II, dentro da estrutura de carreira correspondente ao cargo efetivo ocupado.
Para fins de organização administrativa e correta identificação funcional, a relação dos servidores foi estruturada de acordo com os quadros de vencimentos do PCCR, conforme segue:
Matrícula
Nome do Servidor
Cargo
Padrão Atual
4814
AIRTON ALVES RODRIGUES
MOTORISTA C E D
Classe A – Padrão II
8480
ALEIDES SOUZA BEZERRA
ENTREVISTADOR SOCIAL
Classe A – Padrão II
8450
ANA MARIA VIEIRA DOS SANTOS
ASSISTENTE EDUCACIONAL
Classe A – Padrão II
8529
ANANDA KAILLANY PINHEIRO DOS SANTOS
ASSISTENTE EDUCACIONAL
Classe A – Padrão II
8399
WEST MULLER BARRETO DA SILVA
MOTORISTA B
Classe A – Padrão II
1382
ANDREIA RODRIGUES
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO
Classe A – Padrão II
8541
ANGELO DANIEL NASCIMENTO PEREIRA
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
Classe A – Padrão II
8139
ANIBAL MUTRAN BRITO JUNIOR
NUTRICIONISTA
Classe A – Padrão II
8546
DANIELLE DE SOUZA SILVA
TÉCNICO EM ANALISES CLÍNICAS
Classe A – Padrão II
8398
DARLIANE NASCIMENTO PEDROSA
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
Classe A – Padrão II
2007
DAVDYSON LOURENÇO DOS SANTOS
ANALISTA DE CONTEÚDO WEB
Classe A – Padrão II
1365
DIEGO GOMES DOS SANTOS
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
Classe A – Padrão II
8453
ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES
ANALISTA EDUCACIONAL
Classe A – Padrão II
1071
EWERTON PABLO LIMA BEZERRA
FISCAL DE SERVIÇOS
Classe A – Padrão II
809
FABIO RODRIGO BUAS QUINCO
FISCAL DE SERVIÇOS
Classe A – Padrão II
1352
FLAVIO GALDINO MOURA
CIRURGIAO DENTISTA
Classe A – Padrão II
97
FRANCIMAR TEIXEIRA TRINDADE
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
Classe A – Padrão II
8540
HELEN CRISTINA RODRIGUES DE LIMA
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
Classe A – Padrão II
8462
HELOISA NASCIMENTO PEREIRA
AUXILIAR NOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVO
Classe A – Padrão II
8477
INDYRAIMA ARIÂNGELA LEITE PEIXOTO
SUPERVISOR
Classe A – Padrão II
1147
ISMAEL SOARES CAVALCANTE
ASSISTENTE EDUCACIONAL
Classe A – Padrão II
1045
ISRAEL VIEIRA SOUSA
ANALISTA DE CONTEÚDO WEB
Classe A – Padrão II
8479
JEANE CAETANO MILIANO
ENTREVISTADOR SOCIAL
Classe A – Padrão II
8375
JECILENE DE FREITAS ALMEIDA
ANALISTA EDUCACIONAL
Classe A – Padrão II
8534
JONATAN OLIVEIRA MORAIS
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
Classe A – Padrão II
8504
JOSE EUCLIDES TENENTE FERNANDES
ASSISTENTE EDUCACIONAL
Classe A – Padrão II
8472
JUCENILDE DE SOUZA SILVA
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO
Classe A – Padrão II
4271
KAROLYNE ESTAFANI VIEIRA PAES
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
Classe A – Padrão II
2739
KARYNNA STAEL DOS SANTOS LIMA
TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO
Classe A – Padrão II
8607
LEILA DA SILVA
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
Classe A – Padrão II
8584
LUANA DE SOUZA RODRIGUES
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
Classe A – Padrão II
8465
LUCAS CRISPIANO DA SILVA
FISIOTERAPEUTA
Classe A – Padrão II
8613
LUCIANA EUNICE DA SILVA LIMA
ASSISTENTE EDUCACIONAL
Classe A – Padrão II
1851
LUCIMARA PIMENTEL DE SOUZA
ASSISTENTE EDUCACIONAL
Classe A – Padrão II
8401
MANUEL LOURENÇO OZARIAS NETO
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
Classe A – Padrão II
1944
MARALICE DE SOUZA PIMENTEL
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO
Classe A – Padrão II
8474
MARIA JAILZA MORAES DOS SANTOS
EDUCADOR SOCIAL
Classe A – Padrão II
8616
MARINES DA SILVA MARCOLINO
ASSISTENTE EDUCACIONAL
Classe A – Padrão II
8510
MAYCON HENRIQUE CARDOSO DA SILVA
TECNICO EM INFORMATICA
Classe A – Padrão II
8604
NADSON SANTOS PERES
ASSISTENTE EDUCACIONAL
Classe A – Padrão II
3556
NEILA COSTA DA SILVA
CUIDADOR EDUCACIONAL
Classe A – Padrão II
2221
NIVIA SILVA RIBEIRO VIEIRA
TECNICO DE ENFERMAGEM
Classe A – Padrão II
3488
PATRICIA PEREIRA DA SILVA
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
Classe A – Padrão II
8605
RAFAELA DE SOUZA CAETANO
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
Classe A – Padrão II
1840
REGIANE LUSO DOS SANTOS MENDES
ASSISTENTE SOCIAL
Classe A – Padrão II
8468
RIJYKAARD FRANCO DAS NEVES
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
Classe A – Padrão II
3119
ROSINEIA LIMA DA SILVA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Classe A – Padrão II
712
SANDRA LOPES DOS SANTOS
EDUCADOR SOCIAL
Classe A – Padrão II
2752
SUELEM DE PAULA SILVA
AUXILIAR NOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVO
Classe A – Padrão II
7240
SUELLEN NASCIMENTO GUSTAVO
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
Classe A – Padrão II
8537
TYELLY PEIXOTO PEREIRA
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
Classe A – Padrão II
6227
VALDENIR LOPES DOS SANTOS
MOTORISTA B
Classe A – Padrão II
1783
WELLINGTON DE SOUSA RODRIGUES DE SA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Classe A – Padrão II
8460
MAIDA MIRANDA SILVA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Classe A – Padrão II
8592
LISSANDRA SOUZA BEZERRA
AUXILIAR NOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVO
Classe A – Padrão II
8467
KEROLAINE FARIAS PEIXOTO
ASSISTENTE EDUCACIONAL
Classe A – Padrão II
7174
LETICIA ROCHA DOS SANTOS SILVA
ASSISTENTE EDUCACIONAL
Classe A – Padrão II
2714
ANTONIO REINALDO DE SOUZA JUNIOR
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
Classe A – Padrão II
8582
MARILENE DA SILVA
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
Classe A – Padrão II
8400
RICHARD FREITAS NOBREGAS
MOTORISTA B
Classe A – Padrão II
1887
MONIELICA NONATA SANTOS
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO
Classe A – Padrão II
8402
EYLLA VITORIA PERES MEDEIROS
AUXILIAR NOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVO
Classe A – Padrão II
8606
REJANE MARIA DE SOUSA MENDES
AUXILIAR NOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVO
Classe A – Padrão II
3981
MARIA EMANOELLI COSTA SOARES
ASSISTENTE EDUCACIONAL
Classe A – Padrão II
3457
MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUSA COSTA
ASSISTENTE EDUCACIONAL
Classe A – Padrão II
4977
SUZILENE MAYBY DE MATOS BATISTA
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
Classe A – Padrão II
8478
RAFAEL DA SILVA CAVALCANTE
AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
Classe A – Padrão II
4166
SANDOVAL SOUZA DE ARAUJO
MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR CATEGORIA D
Classe A – Padrão II
5608
HORTENSIA SILVESTRE MENDES E SOUSA
ASSISTENTE EDUCACIONAL
Classe A – Padrão II
Dessa forma, esta Comissão recomenda que a Secretaria Municipal de Planejamento e Administração proceda ao devido registro da progressão funcional nos assentamentos funcionais dos servidores acima mencionados.
Em continuidade aos trabalhos, esta Comissão passou à análise dos requerimentos individuais apresentados por servidores públicos municipais, referentes à concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), mediante verificação da documentação comprobatória de títulos e diplomas apresentados.
Em análise ao requerimento protocolado pelo servidor ANTONIO REINALDO DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 2714, ocupante do cargo de AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de CERTIFICADO de conclusão do ENSINO MÉDIO, expedido pela ESCOLA ESTADUAL MILITARIZADO CICERO VIEIRA NETO. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que o servidor ESTÁ APTO à concessão da GIQP, no percentual de 10% (dez porcento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.
Em análise ao requerimento protocolado pelo servidor EDIR RIBEIRO SIMOES, matrícula nº 8978, ocupante do cargo de AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de CERTIFICADO de conclusão do ENSINO MÉDIO, expedido pela ESCOLA ESTADUAL MILITARIZADO CICERO VIEIRA NETO. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que o servidor ESTÁ APTO à concessão da GIQP, no percentual de 10% (dez porcento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.
Em análise ao requerimento protocolado pelo servidor ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE, matrícula nº 47, ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de CERTIFICADO de conclusão do curso TÉCNICO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE COM ÊNFASE NO COMBATE ÀS ENDEMIAS, expedido pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que o servidor ESTÁ APTO à concessão da GIQP, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.
Em análise ao requerimento protocolado pelo servidor FRANCISCO DE SOUZA LEVEL FILHO, matrícula nº 2017, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de CERTIFICADO de conclusão do curso TÉCNICO EM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, expedido pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que o servidor ESTÁ APTO à concessão da GIQP, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.
Em análise ao requerimento protocolado pelo servidor MANUEL LOURENÇO OZARIAS NETO, matrícula nº 8401, ocupante do cargo de AUXILIAR NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, vinculado à Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de DIPLOMA de conclusão do curso TÉCNICO EM ENFERMAGEM, expedido pelo CENTRO DE ENSINO TÉCNICO PINHEIRO. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que o servidor ESTÁ APTO à concessão da GIQP, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.
Em análise ao requerimento protocolado pelo servidor JOSE EUCLIDES TENENTE FERNANDES, matrícula nº 8504, ocupante do cargo de ASSISTENTE EDUCACIONAL, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de DIPLOMA de conclusão do curso de LICENCIATURA EM INFORMÁTICA, expedido pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que o servidor ESTÁ APTO à concessão da GIQP, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.
Em análise ao requerimento protocolado pelo servidor WELLINGTON DE SOUSA RODRIGUES DE SÁ, matrícula nº 1783, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de DIPLOMA de conclusão do curso de LICENCIATURA EM INFORMÁTICA, expedido pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que o servidor ESTÁ APTO à concessão da GIQP, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.
Em análise ao requerimento protocolado pela servidora JECILENE DE FREITAS ALMEIDA, matrícula nº 8375, ocupante do cargo de ANALISTA EDUCACIONAL, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de CERTIFICADO de conclusão do curso de PÓS-GRADUAÇÃO EM METODOLOGIA DE ENSINO DE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA, expedido pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCE. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que a servidora ESTÁ APTA à concessão da GIQP, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.
Em análise ao requerimento protocolado pela servidora ROSINEIA LIMA DA SILVA, matrícula nº 3119, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de CERTIFICADO de conclusão do curso de RECURSOS HUMANOS: ROTINAS E CÁLCULOS TRABALHISTAS a nível de PÓS-GRADUAÇÃO, expedido pela UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR ANHANGUERA. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que a servidora ESTÁ APTA à concessão da GIQP, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.
Em análise ao requerimento protocolado pela servidora PATRÍCIA SOUSA DA SILVA, matrícula nº 7071, ocupante do cargo de AUXILIAR NOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de CERTIFICADO de conclusão do curso de SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO a nível de PÓS-GRADUAÇÃO, expedido pela FACULDADE ALCANCE. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que a servidora ESTÁ APTA à concessão da GIQP, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.
Em análise ao requerimento protocolado pela servidora MARGARIDA SOUZA DA SILVA, matrícula nº 971, ocupante do cargo de ZELADORA, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de CERTIFICADO de conclusão do curso de PÓS-GRADUAÇÃO em GESTÃO ESCOLAR, expedido pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que a servidora ESTÁ APTA à concessão da GIQP, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.
Em análise ao requerimento protocolado pelo servidor LUCAS CRISPIANO DA SILVA, matrícula nº 8465, ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de CERTIFICADO de conclusão do curso de PÓS-GRADUAÇÃO EM REABILITAÇÃO EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA COM ÊNFASE EM TERAPIA MANUAL, expedido pela FACULDADE DO CENTRO OESTE PAULISTA. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que o servidor ESTÁ APTO à concessão da GIQP, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.
Em análise ao requerimento protocolado pelo servidor ISRAEL VIEIRA SOUSA, matrícula nº 1045, ocupante do cargo de ANALISTA DE CONTEÚDO WEB, vinculado à Comissão Permanente de Licitação, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de CERTIFICADO de conclusão do curso de PÓS-GRADUAÇÃO em ANÁLISE DE SISTEMAS, expedido pela FACULDADE DE MINAS - FACULMINAS. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que o servidor ESTÁ APTO à concessão da GIQP, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.
Em análise ao requerimento protocolado pelo servidor ANIBAL MUTRAN BRITO JUNIOR, matrícula nº 8139, ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de CERTIFICADO de conclusão do curso de PÓS-GRADUAÇÃO em NUTRIÇÃO COM ÊNFASE EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, expedido pela FACULDADE DE MINAS - FACULMINAS. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que o servidor ESTÁ APTO à concessão da GIQP, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.
Em análise ao requerimento protocolado pelo servidor DAVDYSON LOURENÇO DOS SANTOS, matrícula nº 2007, ocupante do cargo de ANALISTA DE CONTEÚDO WEB, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no qual solicita a concessão da Gratificação de Incentivo à Qualificação Profissional (GIQP), esta Comissão procedeu à verificação da documentação apresentada. Constatou-se a apresentação de CERTIFICADO de conclusão do curso de PÓS-GRADUAÇÃO em INFORMÁTICA NA EDUCAÇÃO, expedido pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE RORAIMA. Após análise da documentação e com fundamento no art. 30 da Lei Municipal nº 289/2019, com alterações da Lei Municipal nº 333/2021, esta Comissão concluiu que o servidor ESTÁ APTO à concessão da GIQP, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento base, de natureza não acumulativa. Diante do exposto, a Comissão MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE, recomendando o devido registro nos assentamentos funcionais do servidor.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que após lida e achada conforme, segue assinada pelos membros da Comissão.
RUY JACKSON PEREIRA GERMANO
Presidente da Comissão de Progressões dos Servidores