SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 13 de julho de 2026
PORTARIA N.º 061/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA N.º 061/2026
PORTARIA N.º 061/2026 DE 10 DE JULHO DE 2026
“Dispõe sobre a nomeação de Fiscal de Contrato, referente ao Contrato nº. 065-/2026
HELDER SEIXAS FERNANDES DE AMORIM, Secretário Municipal de Saúde do Município de Pacaraima - RR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art.1º Designar a servidora NICOLE KIM LIMA SOUZA, matrícula nº. 4597-9, para sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal de Contratos Administrativos, sendo responsável por supervisionar, fiscalizar e acompanhar a execução do Contrato nº 065/2026, INEXIGIBILIDADE N° 016/2026 referente ao Processo Administrativo nº. 065/2026, que tem como objeto “CURSO: Workshop Prático Criação de Assistentes de Inteligência Artificial para o planejamento das Contratações e Automações de Planilhas de Gestão de Contratos, Controle Interno, Acompanhamento de Prazos e Restos a Pagar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data retroativa de nove de julho de dois mil e vinte e seis, revogadas disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACARAIMA, AO DECIMO DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
HELDER SEIXAS FERNANDES DE AMORIM
Secretário Municipal de Saúde
Port. nº 006/2025 de 02/01/2025
CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.
Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
NICOLE KIM LIMA SOUZA
Matrícula nº. 4597-9