CONTABILIDADE PACARAIMA · 12 de novembro de 2026
DECRETO Nº 46
CONTABILIDADE PACARAIMA - DECRETO Nº 46
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
RUA MONTE RORAIMA, S/N - CENTRO
01612675/0001-54 Exercício: 2026
DECRETO Nº 46, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$2.394.421,16 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.394.421,16
Anulação
Ficha
Classificação
Especificação
Valor (R$)
02.09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
95
13.392.2106.2012.5001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
57.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 207
EMENDA MUNC.EVENTOS CULTURAIS
96
13.392.2106.2012.5001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
115.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 208
EMENDA MUNC.JOGOS E FESTEJOS
02.11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
105
10.301.2107.2017.0000
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
490.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 301
MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE
107
10.301.2107.2017.0000
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
300.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 301
MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE
111
10.301.2107.2017.0000
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
220.100,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 301
MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE
112
10.301.2107.2017.0000
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
100.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 301
MANUTENÇÃO DOS 15% SAUDE
131
10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
288.885,37
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 604 0000
604
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários
310 310
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
132
10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
95.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
310 360
COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACION
134
10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
60.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 604 0000
604
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários
310 310
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
150
10.302.2107.2022.3003
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
70.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
310 335
PROC. MAC
163
10.305.2107.2022.3002
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
35.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
310 347
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS
248
10.302.2107.2022.3003
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
282.100,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
310 335
PROC. MAC
289
10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
150.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man
310 343
EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIP
354
10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
51.872,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 604 0000
604
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários
310 310
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
355
10.122.2107.2017.0000
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
79.463,79
3.3.90.19.00
AUXÍLIO FARDAMENTO
F.R.: 1 500 1002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 100
MAIS MEDICO
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Ficha
Classificação
Especificação
Valor (R$)
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
17
04.122.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-20.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 104
SEC DE ADMINISTRAÇAO
02.03.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
25
04.124.2101.2004.3003
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-20.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 109
CONTROLADORIA
02.04.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
27
04.122.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-20.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 107
PROCURADORIA
02.05.00 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
33
04.122.2101.2004.3003
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-20.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 106
LICITAÇÕES
02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
36
04.121.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-31.500,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 114
SEC.DA FAZENDA
02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
45
04.122.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-1.030.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
50
04.122.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-79.463,79
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
02.10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
98
18.541.2103.2008.0000
INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
-20.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 105
SEC MEIO AMBIENTE
101
18.541.2103.2008.3001
INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
-20.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 105
SEC MEIO AMBIENTE
02.11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
122
10.301.2107.2017.7001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-95.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 2 631 3110
631
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
310 000
SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
126
10.301.2107.2018.0000
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-6.370,54
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 601 3110
601
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Est
310 351
ESTRUTURAÇÃO ATENÇÃO BASICA
128
10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-35.501,46
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma
310 344
DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA
130
10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-243.885,37
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma
310 361
EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI
140
10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-5.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma
310 359
IMPLEMENTACÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE A
141
10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-142.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 600 3110
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma
310 356
EMENDA - INCREMENTO TEMPORARIO
162
10.305.2107.2022.3002
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-9.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma
310 347
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DESPESAS DIVERSAS
164
10.306.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-11.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma
310 358
IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E N
295
10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-32.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma
310 366
INCENTIVO APS
312
10.301.2107.2018.0000
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-150.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 2 601 3110
601
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Est
310 351
ESTRUTURAÇÃO ATENÇÃO BASICA
325
10.301.2107.2022.3001
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-50.100,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma
310 366
INCENTIVO APS
338
10.304.2107.2022.3002
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-9.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma
310 047
VIG DESPESAS DIVERSAS
345
10.302.2107.2022.3003
GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
-277.600,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 600 3110
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma
310 335
PROC. MAC
02.13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
204
08.244.2108.2019.0000
GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-20.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 401
MANUTENÇAO DA SECRETARIA
02.14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
208
20.608.2103.2007.0000
INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
-20.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 110
SEC.DE AGRICULTURA
212
20.608.2103.2007.5001
INCENTIVO AO SETOR PRIMÁRIO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
-7.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 115
EMENDA MUNC QUITE DE IRRIGAÇAO
02.17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
241
06.181.2104.2009.0000
GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
-20.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 113
SEC SEGURANÇA
Anulação ( - ) -2.394.421,16
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.