CONTABILIDADE PACARAIMA · 12 de novembro de 2026
DECRETO Nº 49
CONTABILIDADE PACARAIMA - DECRETO Nº 49
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACARAIMA
RUA MONTE RORAIMA, S/N - CENTRO
01612675/0001-54 Exercício: 2026
DECRETO Nº 49, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$3.758.034,04 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 3.758.034,04
Anulação
Ficha
Classificação
Especificação
Valor (R$)
02.09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
80
12.365.2106.2016.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
217.200,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000
FUNDEB 30%
82
12.365.2106.2016.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
250.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R.: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000
FUNDEB 30%
86
12.365.2106.2016.1001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
225.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 540 1070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000
FUNDEB 70%
264
12.361.2106.2016.1001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
1.446.623,72
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 540 1070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000
FUNDEB 70%
265
12.361.2106.2016.1001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
1.537.210,32
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 540 1070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000
FUNDEB 70%
285
12.361.2106.2016.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
82.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000
FUNDEB 30%
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Ficha
Classificação
Especificação
Valor (R$)
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
11
04.122.2101.2003.3001
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-670.623,72
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 102
GABINETE DO PREFEITO
18
04.122.2101.2004.3003
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-1.394.210,32
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 104
SEC DE ADMINISTRAÇAO
02.08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
45
04.122.2101.2004.0000
GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-851.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
02.09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
79
12.365.2106.2016.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-16.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
260 001
REMUNERAÇÃO FUNDEB 30%
81
12.365.2106.2016.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-261.300,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000
FUNDEB 30%
84
12.365.2106.2016.1001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-37.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 540 1070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000
FUNDEB 70%
85
12.365.2106.2016.1001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-3.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 540 1070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000
FUNDEB 70%
249
12.361.2106.2016.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-424.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000
FUNDEB 30%
255
12.365.2106.2016.0000
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-16.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000
FUNDEB 30%
305
12.365.2106.2016.1001
GESTÃO DO ENSINO MUNICIPAL
-67.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 540 1070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000
FUNDEB 70%
02.17.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
245
06.182.2104.2010.0000
GESTÃO DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
-17.900,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 113
SEC SEGURANÇA
Anulação ( - ) -3.758.034,04
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.