CONTABILIDADE PACARAIMA · 4 de agosto de 2026
DECRETO Nº 29
CONTABILIDADE PACARAIMA
DECRETO Nº 29
DECRETO Nº 29 , DE 01 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.428
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$342.100,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )342.100,00
Anulação
02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
165 08.243.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)
7.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 431 PRIMEIRA INFANCIA
166 08.243.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)
4.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 431 PRIMEIRA INFANCIA
171 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
80.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA
172 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA
174 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
60.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
420 002 APL.REMUNERAÇÃO RP
178 08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 408 SERV.CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO CREAS
183 08.244.2108.2019.3003 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
50.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 435 ACOLHIMENTO DE IMIGRANTES VENEZUELANOS E
250 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
35.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA
271 08.245.2108.2019.3008 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 432 PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE
272 08.245.2108.2019.3008 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 432 PISO DE TRANSICAO DE MEDIA COMPLEXIDADE
273 08.122.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 444 PROCADSUAS
274 08.244.2108.2019.3004 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
24.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 403 MANUTENÇAO CONSELHO TUTELAR
276 08.245.2108.2019.3007 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 404 PISO BASICO FIXO - CRAS
277 08.245.2108.2019.3005 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
7.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 434 EQUIPE VOLANTE
278 08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 408 SERV.CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO CREAS
341 08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
6.100,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
39 04.121.2101.2004.0000 GESTÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
-8.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
100 114 SEC.DA FAZENDA
02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
169 08.243.0078.2013.0000 PRIMEIRA INFÂNCIA (TCE - RR)
-19.966,84
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 402 PACTO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS
175 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-12.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA
177 08.244.2108.2019.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-372,50
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 401 MANUTENÇAO DA SECRETARIA
180 08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-4.254,37
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
420 001 APLIC. REMUNERAÇAO FNAS
184 08.244.2108.2019.3003 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-6.100,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 435 ACOLHIMENTO DE IMIGRANTES VENEZUELANOS E
189 08.244.2108.2019.3004 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-4.500,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 403 MANUTENÇAO CONSELHO TUTELAR
190 08.244.2108.2019.3009 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-9.399,20
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 0000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
400 404 FUNDO MUN.CRIANÇA E ADOLESCENTE
329 08.122.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-15.230,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 444 PROCADSUAS
333 08.244.2108.2019.3001 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
-777,09
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 0000
660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
400 007 IGD SUAS
02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
231 15.451.2102.2006.3003 GESTÃO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
-261.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 710 3210
710 Transferência Especial dos Estados
115 000 Recursos Vinculados
Anulação ( - )-342.100,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima