GABINETE DO PREFEITO · 24 de julho de 2025
PORTARIA N.º 252/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 252/2025
PORTARIA N.º 252/2025 PACARAIMA, 23 DE JULHO DE 2025
INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACARAIMA, Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a importância da ampla participação social na construção das políticas públicas para as mulheres no Município de Pacaraima;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir a Comissão Organizadora responsável por planejar e executar as ações relacionadas à realização da Conferência;
RESOLVE
Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Pacaraima-RR, responsável por planejar, coordenar, executar e acompanhar todas as etapas da Conferência, conforme disposto no Regimento Interno.
Art.2º Fica nomeada a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Pacaraima – RR, composta por representantes do poder público e da sociedade civil, composta pelos seguintes membros:
Segmento
Entidade/Órgão
Representante
Poder Público Municipal
Secretaria Municipal de Assistência Social
Antonia Ferreira de Sousa
Poder Público Municipal
Centro de Referência Especializada de Assistência Social-CREAS
Kerollaynny da Silva dos Prazeres
Sociedade Civil
Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa Idosa
Gildilene da Silva dos Prazeres
Sociedade Civil
Representante de Movimento Indígena
Giselda Silva de Freitas
Art. 3º Compete à Comissão Organizadora:
I – Elaborar o Regimento Interno da Conferência Municipal e submetê-lo à aprovação;
II – Definir e divulgar o cronograma de atividades e prazos da Conferência;
III – Coordenar a organização da etapa municipal, garantindo sua realização de forma democrática, participativa, inclusiva e acessível;
IV – Organizar o processo de inscrição de participantes, o credenciamento e o processo de eleição de representantes para a etapa estadual;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE PACARAIMA, AO VIGÉSIMO TERCEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
WALDERY D’AVILA SAMPAIO
Prefeito de Pacaraima