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Congresso

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO · 20 de junho de 2025

EXTRATO DE CONTRATO N° 063/2025

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO N° 063/2025

PROCESSO N° 063/2025

INEXIGIBILIDADE N° 026/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR. CNPJ: 01.612.675/0001-54. CONTRATADO: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE/RR.

CNPJ: 04.685.236/0001-60

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA CONFORME CARACTERÍSTICAS, OBJETIVOS E METODOLOGIA DISCUTIDOS E APRESENTADOS NO TERMO DE ADESÃO E PROPOSTA. Valor: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil, reais). Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: biênio 2025/2026. Fonte de recurso: Recurso Próprio. Data da assinatura: 06/05/2025.

WALDERY D’AVILA SAMPAIO

Prefeito de Pacaraima

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2423, em 20 de junho de 2025. Código identificador 01AEBB02: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.