CPL · 16 de novembro de 2026
PMN/SEMMANT/PORTARIA Nº 009/2026
CPL - PMN/SEMMANT/PORTARIA Nº 009/2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA, no uso das atribuições que lhes confere o Decreto nº 023, de 06 de janeiro de 2025;
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/21, em especial, no artigo 117,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar fiscal, conforme tabela abaixo, para o Contrato nº 046/2026, referente a “Aquisição emergencial de Kits de Higiene Pessoal, paga garantir as condições básicas de salubridade e dignidade para a população indígena afetada pelas enchentes no Município de Normandia-RR”, conforme processo nº 067/2026.
SERVIDOR (A)
CARGO
FISCAL
Eliane Januário Pereira
Auxiliar Administrativo
Titular
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se...
Normandia – RR, 24 de setembro 2026.
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BRUNO MACÊDO SAMPAIO
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMMANT
Decreto Executivo N° 023/2025