Gabinete · 27 de janeiro de 2025
LEI Nº 342/2024, 26 DE DEZEMBRO DE 2024.
GABINETE
LEI Nº 342/2024, 26 DE DEZEMBRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE TORNA-SE A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DA COMUNIDADE COQUEIRINHO, INCLUSO NA AGENDA CULTURAL COMEMORATIVAS DE NORMANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NORMANDIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou, e sanciona a o seguinte:
Art. 1º - Fica incluído no acervo de festas comemorativas culturais do município de Normandia-RR, a data de aniversário de comemoração da Comunidade Coqueirinho.
Parágrafo único - A Prefeitura juntamente com a comunidade ficará responsável por toda organização do (Festival da Comunidade do Coqueirinho).
Art. 2º O “Festival da Comunidade do Coqueirinho” tem por objetivo:
I - Celebrar as raízes históricas e culturais da Comunidade do Coqueirinho, integrando, indígenas e não indígenas;
II - Promover atividades que fomentem a educação, cultura esporte a inclusão social e o desenvolvimento econômico para a Comunidade;
III – Incentivar a cultura, a educação, agricultura, esporte o turismo e valorizar o Aniversário da comunidade;
Art. 3º - O evento contará com atividades culturais, educativas esportivas e recreativas, incluindo, mas não se limitando a:
I – Desfile e escolha da mais bela rainha da comunidade do coquinho; apresentando trajes típicos;
II – arco e flecha;
III – corrida de cavalos;
IV – campeonato de futebol de campo-(feminino e masculinos),
V – Corrida de moto;
VI – Torneiro de pênalti;
VII – torneio de baladeira;
VIII – Corrida pedestre (feminino e masculino);
IX - Apresentações artísticas, bandas culturais variadas;
X – Jogos e Competições Culturais e esportivas com elementos das tradições não mencionadas.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a:
I - Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para a realização do evento;
II - Realizar despesas relacionadas à organização e promoção do evento, dentro dos limites orçamentários previstos;
III - Regulamentar, por meio de decreto, os aspectos necessários à implementação desta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Normandia-RR, 26 de dezembro de 2024.
WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO
Prefeito de Normandia-RR