Gabinete · 3 de junho de 2025
LEI Nº 347/2025, 12 DE MAIO DE 2025.
GABINETE
LEI Nº 347/2025, 12 DE MAIO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE TORNA-SE A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DA COMUNIDADE OLHO D`ÁGUA, QUE SEJA INCLUSO NA AGENDA CULTURAL COMEMORATIVAS DE NORMANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NORMANDIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou, e sanciona a o seguinte:
CAPÍTULO I – DA INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL
Art. 1º Ficam incluídas no Calendário Oficial de Eventos do Município de Normandia-RR as Festividades da Comunidade Olho-d'Água, a serem realizadas anualmente, em data a ser definida em conjunto com a comunidade.
Art. 2º As Festividades da Comunidade Olho-d'Água compreendem a realização de:
I – Comercialização de Produtos Locais, como artesanato, alimentos típicos e produtos da agricultura familiar;
II – Competições Tradicionais, incluindo esportes e atividades culturais;
III – Desfile Festivo, promovendo a cultura, a história e os valores locais.
CAPÍTULO II – DOS OBJETIVOS DAS FESTIVIDADES
Art. 3º São objetivos das Festividades da Comunidade Olho-d'Água:
I – Valorizar e preservar as tradições culturais da comunidade;
II – Incentivar o desenvolvimento econômico local por meio da comercialização de produtos;
III – Fortalecer o turismo cultural e rural no município de Normandia;
IV – Proporcionar momentos de lazer, confraternização e integração social entre os moradores
e visitantes.
CAPÍTULO III – DO APOIO E PROMOÇÃO
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá apoiar e promover as festividades, por meio de parcerias com órgãos públicos, iniciativa privada e entidades da sociedade civil, disponibilizando suporte logístico, cultural e estrutural para a realização do evento.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
CAPÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Normandia-RR, 12 de maio de 2025.
WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO
Prefeito de Normandia-RR