GABINETE · 12 de maio de 2016
DECRETO Nº 020/16
GABINETE
DECRETO Nº 020/16
Decreto de nº 020/2016.
Dispõe da nomeação da equipe técnica de apoio ao PCCR de Iracema e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Iracema, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal no Art. 62º.
RESOLVE:
Art.1º - Fica nomeada a equipe técnica municipal de Apoio a Rede de Assistência Técnica para atuar no processo de Elaboração/Adequação e Gestão do Plano de Cargos, Carreira Remuneração dos Profissionais da Educação, que sobre a Coordenação do Primeiro será composta pelos seguintes membros:
Eliezio Sales Lima – CPF Nº ***.***.***-** - Representante da Secretaria Municipal de Educação;
Jane Cavalcante de Souza - CPF Nº ***.***.***-** – Representante dos Servidores Municipais de Educação;
Maria Cristiane Silva de Lima – CPF Nº ***.***.***-** -Representante do setor de recursos humanos da Prefeitura Municipal de Iracema;
Eliana da Silva Pereira – CPF Nº ***.***.***-** - Representante do Conselho Municipal do FUNDEB-CACS;
Ivaneide Alves Oliveira– CPF Nº ***.***.***-** - Representante dos Diretores de Escola da Rede Pública Municipal;
Vanessa Albino Alves – CPF Nº ***.***.***-** - Representante do Sindicato dos Servidores Municipais-SIMPEL;
Antônio Pereira Lopes– CPF Nº ***.***.***-** - Representante da Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 2º - A equipe de que se trata o artigo 1º terá a incumbência de elaborar, atualizar, e propor adequações quando necessário no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação com vista a atender as reais necessidades da Administração Pública Municipal, dando conformidade aos ditames da Lei do Plano Municipal de Educação, primando pela qualidade Social da educação no Município de Iracema.
Art. 3º- Fica autorizado aos servidores Municipais o abono de faltas quando da sua participação nas ações da equipe de apoio aos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração e quando do seu deslocamento para ações de formativas para atender as necessidades do referido programa.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Certifique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 18 de Abril de 2016.
RARYSON PEDROSA NAKAYAMA
Prefeito Municipal