GABINETE · 9 de maio de 2017
LEI Nº 393/17, DE 02 DE MAIO DE 2017.
GABINETE
LEI Nº 393/17, DE 02 DE MAIO DE 2017.
Dispõe sobre a criação da ESCOLINHA DE FUTEBOL e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMA, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal de Iracema, aprovou, e Eu Prefeito, sanciono a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado, a buscar parcerias, junto ao Governo do Estado, Governo Federal, Empresa de Economia Mista, Empresa Privada e etc... Com o intuito de criar a Escolinha de futebol do Município de Iracema. (Emenda 002/17 acrescentando o texto em azul)
Art. 2º - O Projeto em se, não tem como finalidade apenas a prática do esporte. Na verdade, A Escolinha é apenas um chamariz, para atrair as crianças, pois em dias alternados, haverá treinos, e palestras, com agentes de saúde, agentes de polícia, Conselho Tutelar, Psicopedagoga e etc.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, revogando quaisquer outras leis que trate do assunto. (Emenda 003/17 acrescentando o texto em azul)
Gabinete do Prefeito, em 02 de Maio de 2017.
JAIRO ANDRÉ RIBEIRO SOUSA
Prefeito
AMADEU BATISTA FILHO
Vereador Autor
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei ora apresentado tem a finalidade de atrair crianças de possível grupo de risco, onde através da escolinha, os mesmos irão assistir palestras educativas com pessoas capacitadas em áreas diversas, e com isso transmitindo-lhes valores, que nem sempre, os pais têm condições de fazer, até muitas vezes por desconhecerem esses valores, e com isso iremos com certeza possibilitar esses jovens uma melhor formação moral e um dia serem pais melhores preparados.
AMADEU BATISTA FILHO
Vereador Autor