GABINETE · 1 de julho de 2016
LEI 383
GABINETE
LEI 383
LEI N.º 383/2016, DE 29 DE JUNHO DE 2016.
Institui o dia municipal do dos Condutores de Ambulância do município de Iracema e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMA, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal de Iracema, aprovou, e Eu Prefeito, sanciono a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal dos Condutores de Ambulância do Município de Iracema – Roraima” a ser celebrado, anualmente em 10 de outubro de cada ano.
Art. 2º - O “Dia Municipal dos Condutores de Ambulância do Município de Iracema – Roraima” ficará afeto a Secretaria Municipal de Saúde, e fará parte do calendário anual de realizações da pasta.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 29 Junho de 2016.
RARYSON PEDROSA NAKAYAMA
Prefeito Municipal
FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DA SILVA
Câmara Municipal de Iracema-RR
Vereador Autor