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Congresso

GABINETE · 1 de julho de 2016

LEI 383

GABINETE

LEI 383

LEI N.º 383/2016, DE 29 DE JUNHO DE 2016.

Institui o dia municipal do dos Condutores de Ambulância do município de Iracema e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMA, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal de Iracema, aprovou, e Eu Prefeito, sanciono a Lei seguinte:

Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal dos Condutores de Ambulância do Município de Iracema – Roraima” a ser celebrado, anualmente em 10 de outubro de cada ano.

Art. 2º - O “Dia Municipal dos Condutores de Ambulância do Município de Iracema – Roraima” ficará afeto a Secretaria Municipal de Saúde, e fará parte do calendário anual de realizações da pasta.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 29 Junho de 2016.

RARYSON PEDROSA NAKAYAMA

Prefeito Municipal

FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DA SILVA

Câmara Municipal de Iracema-RR

Vereador Autor

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 0182, em 1 de julho de 2016. Código identificador F87321A6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.