GABINETE · 28 de janeiro de 2019
LEI Nº 436/18, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018
GABINETE
LEI Nº 436/18, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe de Feriado Municipal, do Dia da Padroeira do Município de Iracema “Santa Luzia” e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMA, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal de Iracema, aprovou, e Eu Prefeito, sanciono a Lei seguinte:
Art. 1º - É declarado FERIADO MUNICIPAL o dia 13 (treze) de Dezembro, para ato público e oficial em prol a Santa Luzia, Padroeira do Município de Iracema.
Art. 2º - Fica decretado feriado municipal o dia 13 (treze) de Dezembro de cada ano, para ato público e oficial.
Art. 3º - Institui a Semana Cultural de Santa Luzia, sempre com término no dia 13 de Dezembro, para exposição da biografia e do acervo cultural de suas obras milagrosas.
Parágrafo Único - O Poder Executivo editará Decreto dispondo sobre o ajuste de datas, e inclusão do feriado no calendário oficial do município de Iracema.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Tadashi Nakayama, em 24 de Dezembro de 2018.
JAIRO ANDRÉ RIBEIRO SOUSA
Prefeito
RÔMULO CARVALHO CRUZ
Vereador Autor