GABINETE · 31 de janeiro de 2018
LEI Nº 418/JARS/18, DE 30 DE JANEIRO DE 2018.
GABINETE
LEI Nº 418/JARS/18, DE 30 DE JANEIRO DE 2018.
Dispõe da alteração da Lei Municipal n.º 377/2016, de 04 de Abril de 2016, nos dos quadros I, II e III, dos Profissionais da Educação Básica do ensino fundamental e educação infantil do Município de Iracema e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMA, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal de Iracema, aprovou, e Eu Prefeito, sanciono a Lei seguinte:
Art. 1º - Ficam alterados os quadros de vencimentos dos profissionais da educação básica do ensino fundamental e educação infantil, conforme o novo piso nacional dos professores, em consonância com a Lei Federal nº 11.738 de 16 de junho de 2008, que trata do piso nacional, no Art. 2°, no §3°, estabelece a proporcionalidade do pagamento do piso.
Art. 2º - Alteração dos quadros a baixo conforme piso nacional da categoria em referência ao ano de 2017, correção de 7,64% (sete por cento e sessenta e quatro décimos de por cento):
QUADRO - I
DAS CLASSES E DOS NÍVEIS DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FORMAÇÃO MÍNIMA EM LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA, COM REGIME DE TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAIS:
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
Nível
I
2.155,49
2.284,82
2.421,91
2.567,22
2.721,26
2.884,53
3.057,61
3.241,06
3.435,53
3.641,66
II
2.694,37
2.856,03
3.027,39
3.209,04
3.401,58
3.605,67
3.822,01
4.051,33
4.294,42
4.552,08
III
3.367,96
3.570,04
3.784,24
4.011,29
4.251,97
4.507,09
4.777,51
5.064,16
5.368,01
5.690,10
IV
4.209,94
4.462,54
4.541,09
4.813,55
5.102,36
5.408,51
5.733,02
6.077,00
6.441,62
6.828,11
QUADRO - II
DAS CLASSES E DOS NÍVEIS DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO COM REGIME DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS:
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
Nível
I
2.104,84
2.231,13
2.364,99
2.506,89
2.657,31
2.816,74
2.985,75
3.164,89
3.354,79
3.556,08
II
2.631,04
2.788,91
2.956,24
3.133,62
3.321,63
3.520,93
3.732,19
3.956,12
4.193,49
4.445,09
III
3.288,81
3.486,14
3.547,49
3.760,34
3.985,96
4.225,12
4.478,62
4.747,34
5.032,18
5.334,11
IV
4.111,01
4.357,67
4.256,99
4.512,41
4.783,15
5.070,14
5.374,35
5.696,81
6.038,62
6.400,94
QUADRO - III
DAS CLASSES E NÍVEIS DOS PROFESSORES COM MAGISTÉRIO NORMAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM REGIME DE TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAIS:
Nível
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
1.724,93
1.828,43
1.938,13
2.054,42
2.177,69
2.308,35
2.446,85
2.593,66
2.749,28
2.914,23
Art. 3º - Alteração dos quadros a baixo conforme piso nacional da categoria em referência ao ano de 2018, correção de 6,81% (seis por cento e oitenta e um décimos de por cento):
QUADRO - I
DAS CLASSES E DOS NÍVEIS DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FORMAÇÃO MÍNIMA EM LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA, COM REGIME DE TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAIS:
Nível
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
2.302,28
2.440,42
2.586,84
2.742,05
2.906,57
3.080,97
3.265,83
3.461,78
3.669,48
3.889,65
II
2.877,86
3.050,53
3.233,56
3.427,57
3.633,23
3.851,22
4.082,29
4.327,23
4.586,87
4.862,08
III
3.597,29
3.813,12
4.041,91
4.284,43
4.541,49
4.813,98
5.102,82
5.408,99
5.733,53
6.077,54
IV
4.496,64
4.766,44
4.850,29
5.141,31
5.449,79
5.776,78
6.123,38
6.490,79
6.880,23
7.293,05
QUADRO - II
DAS CLASSES E DOS NÍVEIS DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO COM REGIME DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS:
Nível
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
2.248,18
2.383,07
2.526,05
2.677,62
2.838,27
3.008,57
3.189,09
3.380,43
3.583,26
3.798,25
II
2.810,21
2.978,83
3.157,56
3.347,01
3.547,83
3.760,70
3.986,34
4.225,52
4.479,05
4.747,80
III
3.512,78
3.723,54
3.789,07
4.016,41
4.257,40
4.512,84
4.783,61
5.070,63
5.374,86
5.697,36
IV
4.390,97
4.654,43
4.546,88
4.819,69
5.108,88
5.415,41
5.740,33
6.084,75
6.449,84
6.836,83
QUADRO - III
DAS CLASSES E NÍVEIS DOS PROFESSORES COM MAGISTÉRIO NORMAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM REGIME DE TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAIS:
Nível
Classe
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
1.842,40
1.952,94
2.070,12
2194,33
2.325,98
2.465,54
2.613,48
2.770,28
2.936,50
3.112,69
Art. 4º - Fica autorizado ao poder executivo através de Decreto fazer as demais regulamentações pertinentes as tabelas dos caputs 2° e 3º desta lei.
Parágrafo Único - Fica autorizado também, ao poder executivo através de Decreto a regulamentação o saldo devedor da classe de profissionais, conforme consta no Art. 2º, com saldo devedor total e forma de pagamento se em sua totalidade ou de forma parcelada.
Art. 5º - Fica autorizado ao poder executivo através de Decreto Municipal, fazer os próximos aumentos em que se referem ao Teto Nacional dos profissionais da educação básica do ensino fundamental e educação infantil do município de Iracema.
Art. 6º - Os recursos para implantação e desenvolvimento da ação de que trata esta Lei ocorrerá por conta de dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual – LOA para o presente exercício financeiro.
Art. 7º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 30 de Janeiro de 2018.
JAIRO ANDRÉ RIBEIRO SOUSA
Prefeito