GABINETE DA PREFEITA · 2 de julho de 2025
LEI Nº 551/2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 551/2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025
“Dispõe da alteração da Lei 389/17, sobre a Semana Municipal do Rodeio no Município de Iracema e dá outras providencias".
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRACEMA, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal de Iracema, aprovou, e Eu Prefeita, sanciono a Lei seguinte:
Art. 1º- Fica alterada Lei 389/2017 de 15 de março de 2027, que passa a vigorar com a seguinte redação.
Art. 2º- Onde se lê “Semana do Rodeio”, agora Leia-se “Iracema Rodeio Festival”, realizara-se na 2º semana de março.
Art. 3º- Essa data deverá ser inclusa no Calendário Oficial de Eventos do Município de Iracema-RR
Art. 4º- Durante o evento, serão realizadas outras atividades relacionadas a cultura do rodeio, tais como: corrida de cavalos, a escolha da rainha do rodeio, cavalgadas, prova de três tambores, queima no olho, etc.
Art. 6º Fica o poder executivo autorizado a angariar recursos nas esferas Estaduais e Federais pra a execução do evento.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Tadashi Nakayama, em 06 de Junho de 2025.
MARLENE SARAIVA ARAÚJO
Prefeita
GIDALIAS DA SILVA ASSIS
Vereador