GABINETE · 20 de dezembro de 2017
LEI Nº 412/JARS/17, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
GABINETE
LEI Nº 412/JARS/17, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 318 de 21 de fevereiro de 2013, no seu Anexo – II e Tabela - 03, que altera o salário dos Diretores, Vice-Diretores e Coordenadores de Escolas Municipais, e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMA, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal de Iracema, aprovou, e Eu Prefeito, sanciono a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica autorizado a Prefeitura Municipal de Iracema a conceder aumento no valor do subsidio dos Diretores de Escolas Municipais, fixado hoje em R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), aumento este de R$ 500,00 (quinhentos reais), que passará a ser pago R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) brutos.
Art. 2º - Fica autorizado a Prefeitura Municipal de Iracema a conceder aumento no valor do subsidio dos Vice-Diretores de Escolas Municipais, fixado hoje em R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais), aumento este de R$ 400,00 (quatrocentos reais) que passará a ser pago R$ 1.450,00 (hum mil e quatrocentos e cinquenta reais) brutos.
Art. 3º - Fica autorizado a Prefeitura Municipal de Iracema a conceder aumento no valor do subsidio dos Coordenadores Pedagógicos de Escolares, fixado hoje em R$ 1.000,00 (hum mil reais), aumento este de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) que passará a ser pago R$ 1.350,00 (hum mil e trezentos e cinquenta reais) brutos.
Art. 4º - Os recursos para implantação e desenvolvimento da ação de que trata esta Lei ocorrerá por conta de dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual – LOA para o presente exercício financeiro.
Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 18 de Dezembro de 2017.
JAIRO ANDRÉ RIBEIRO SOUSA
Prefeito