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Congresso

GABINETE · 15 de junho de 2016

LEI Nº 381/16

GABINETE

LEI Nº 381/16

LEI N.º 381/2016, DE 13 DE JUNHO DE 2016.

Vem Nominar o prédio do CAPS de Iracema, “Ronildo Mota de Oliveira” e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMA, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal de Iracema, aprovou, e Eu Prefeito, sanciono a Lei seguinte:

Art. 1º - Fica nomeado o prédio do CAPS por nome “Ronildo Mota de Oliveira”, localizada a Rua Duque de Caxias, s/n, Centro de Iracema, em homenagem a um ente querido deste Município, filho de dona Maria Eunice Viana e Roberto Mota Oliveira, ambos moradores deste Município desde a sua fundação.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 13 Junho de 2016.

RARYSON PEDROSA NAKAYAMA

Prefeito Municipal

FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DA SILVA

Câmara Municipal de Iracema-RR

Vereador Autor

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 0170, em 15 de junho de 2016. Código identificador BC3049BF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.