Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente · 20 de agosto de 2025
LICENÇA DE OPERAÇÃO L.O Nº 013/25
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
LICENÇA DE OPERAÇÃO L.O Nº 013/25
LICENÇA DE OPERAÇÃO L.O Nº 013/25
PROCESSO Nº 013/25
O Secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições outorgadas pelo Exmº. Sr. Prefeito Municipal, utilizando-se da competência que trata a Lei 0281/09 que dispõe sobre: institui a Política de Proteção e da Conservação do Meio Ambiente e da melhoria da Qualidade de vida do Município de Iracema, em seu Capítulo II, art.: 9º que regulamenta as Autorizações de Atividades Potencialmente Poluidoras resolve expedir a Licença de Operação, que autoriza a:
INTERESSADO: JAIRES DOROTEIA SILVA
CPF/CNPJ: ***.***.***-**
ENDEREÇO: P.A MARANHÃO, LOTE 85, VICINAL 8 DO ROXINHO
GLEBA: CARACARAI
MUNICÍPIO: IRACEMA-RR.
ATIVIDADE: AGROPECUARIA
AREA LICENCIADA: 30,4233 HA.
Registrado na SEMTMA/DLA sob o código 002. Operar a Atividade de AGROPECUÁRIA, no Município de Iracema, e com as seguintes restrições: Esta Licença só é válida somente para a atividade supracitada. Qualquer alteração deverá ser comunicada a Diretoria do Departamento de Licenciamento da SEMTMA – IRACEMA -RR.
Esta Licença e válida pelo período de 04 anos a contar da presente data, conforme no processo nº. 013/25, observadas as condições deste documento.
IRACEMA – RR, 18 de AGOSTO de 2025.
EDIMAR CARDOSO DA SILVA
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo
Decreto Nº 013/2025
MARLENE SARAIVA ARAÚJO
Prefeita de Iracema