GABINETE DO PREFEITO · 5 de junho de 2025
LEI Nº 544/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 544/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a criação de cargos na estrutura em comissão da prefeitura de Iracema e dá outras providências”
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRACEMA, ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal de Iracema, aprovou, e Eu Prefeita, sanciono a Lei seguinte:
Art. 1º - Fica criado o cargo de Administrador (a) da Rodoviária Municipal Da Vila Antônio Ribeiro Campos (Campos Novos) com suas respectivas atribuições;
Art. 2º - Fica criado o cargo de Administrador (a) do Mercado Municipal da Vila Antônio Ribeiro Campos (Campos Novos) com suas respectivas atribuições;
Art. 3º - Fica criado o cargo de Administrador (a) do Grêmio Recreativo de Iracema, com suas respectivas atribuições;
Art. 4º - Fica criado o cargo de Administrador (a) e de Supervisor da Biblioteca Municipal de Iracema, com suas respectivas atribuições;
Art. 5º - Fica criado o cargo de Coordenador (a) e de Supervisor da Central de Medicamentos, com suas respectivas atribuições.
Art. 6º - Fica criado o cargo de Coordenador(a) do CRAS da Vila Izabel Guerra, com suas respectivas atribuições.
Art. 7º- Fica criado o cargo de Secretário (a) Adjunto (a) Municipal da Pesca, Politicas Rurais e Abastecimento, com suas respectivas atribuições;
Art. 8º - Fica criado o cargo de Administrador (a) do Centro de Reabilitação de Saúde da Vila Izabel Guerra;
Art. 9º - Fica criado o cargo de Administrador (a) do Centro de Reabilitação de Saúde da Vila Neuza Ribeiro Bezerra;
Art. 10º - Ficam criados os cargos comissionados com seus detalhamentos inseridos na tabela abaixo:
CARGO
VAGAS
CARGA
HORÁRIA
ESCOLARIDADE
VENCIMENTO
Administrador (a) da Rodoviária Municipal da Vila Antônio Ribeiro Campos (Campos Novos)
01
40 horas
Nível Médio
R$ 2.000,00
Administrador (a) do Mercado Municipal da Vila Antônio Ribeiro Campos (Campos Novos)
01
40 horas
Nível Médio
R$ 2.000,00
Administrador(a) do Grêmio Recreativo;
01
40 horas
Nível Médio
R$ 2.000,00
Administrador (a) da Biblioteca Municipal de Iracema;
01
40 horas
Nível Médio
R$ 2.000,00
Supervisor(a) da Biblioteca Municipal de Iracema;
01
40 horas
Nível Médio
Um Salário Mínimo
Coord. (a) da Central de Medicamentos;
01
40 horas
Nível Médio
R$ 2.000,00
Supervisor(a) da Centr. de Medicamentos;
01
40 horas
Nível Médio
Um Salário Mínimo
Coord.(a) Do CRAS da Vila Izabel Guerra;
01
40 horas
Nível Médio
R$ 2.000,00
Secretário(a)Adjunto(a) Municipal da Pesca, Politicas Rurais e Abastecimento;
01
40 horas
Nível Médio
R$ 3.000,00
Administrador(a) do Centr.de Reabilitação de Saúde da Vila Izabel Guerra;
01
40 horas
Nível Médio
R$ 2.000,00
Administrador(a) do Centr. de Reabilitação de Saúde da Vila Neuza Ribeiro Bezerra;
01
40 horas
Nível Médio
R$ 2.000,00
Art. 11º - Os recursos para implantação e desenvolvimento da ação de que trata esta Lei ocorrerá por conta de dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual – LOA para o presente exercício financeiro.
Art. 12º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Tadashi Nakayama, em 24 de Março de 2025.
MARLENE SARAIVA ARAÚJO
Prefeita