Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente · 4 de maio de 2026
LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº02/26
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº02/26
LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº 002/26
PROCESSO Nº 002/26
O Secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições outorgadas pelo Exmº. Sr. Prefeita Municipal de Iracema, utilizando-se da competência que trata a Lei 0215/10 que dispõe sobre: Institui a Política de Proteção e da Conservação do Meio Ambiente e da melhoria da Qualidade de vida do Município de Iracema, em seu Capítulo I, que regulamenta as Autorizações de Atividades Potencialmente Poluidoras e lei complementar 140/2011, resolve expedir a Licença de Instalação, que autoriza a:
INTERESSADO: ANTÔNIO SANTOS SILVA
CPF/CNPJ: ***.***.***-**
ENDEREÇO: FAZENDA SANTO ANTÔNIO, VIC 12, IRA-450
MUNICIPIO: IRACEMA -RR
ATIVIDADE: LIMPEZA DE PASTO
AREA LICENCIADA: 59,2156 HA
Registrado na SEMTMA/DLA sob o código 001 Instalar a atividade relativa à Limpeza de Pasto com as seguintes restrições: Esta Licença só é válida somente para a atividade supracitada. Qualquer alteração deverá ser comunicada a Diretoria de Licenciamento da SEMTMA - Iracema/RR.
Esta Licença e válida pelo período de 04 anos a contar da presente data conforme no processo nº. 002/26, observadas as condições deste documento.
Iracema, 23 de Abril de 2026.
EDIMAR CARDOSO DA SILVA
Secretario Municipal de Meio Ambiente e Turismo
Decreto N° 019/2026
MARLENE SARAIVA ARAÚJO
Prefeita de Iracema