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Congresso

GABINETE · 15 de junho de 2016

DECRETO Nº 25/16

GABINETE

DECRETO Nº 25/16

DECRETO nº 025/2016.

O Prefeito Municipal de Iracema, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que prescreve o Art. 62º, Inciso - V e Art. 81º, Inciso - L, da Lei Orgânica do Município de Iracema-RR.

Considerando: O ofício nº 1656/15/DETRAN-RR;

Considerando: A Lei Municipal de nº 099/2003, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do município no seu capitulo V e Art. 111, inciso I.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a cessão do (a) senhor (a) Wilma Damasceno da Silva, para exercer a função de chefe do CIRETAN DE IRACEMA, no governo do estado de Roraima.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se,

Publique-se,

Certifique-se,

Cumpra-se.

Iracema – RR, em 17 de Maio de 2016.

RARYSON PEDROSA NAKAYAMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 0170, em 15 de junho de 2016. Código identificador A5769955: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.