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Congresso

GABINETE · 27 de abril de 2017

DECRETO N° 048/JARS/2017.

GABINETE

DECRETO N° 048/JARS/2017.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de servidor da Prefeitura de Iracema - RR e dá outras providencias.

O Prefeito Municipal de Iracema, JAIRO ANDRÉ RIBEIRO SOUSA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 3º Inciso XX, Art. 4º Inciso II e Art. 62º, da lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o (a) senhor (a) Laura Vânia Rodrigues de Brito, exercendo o cargo de Professor Efetivo deste município.

Parágrafo Único – Conforme pedido de desistência do servidor acima em epigrafe, com Termo de Posse de nº 048/2016, de acordo com Concurso Público de nº 001/2015.

Art. 2º - Retroagindo os poderes deste decreto a data de 15 de março de 2017, conforme data da desistência da mesma.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Certifique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 25 de Abril de 2017.

JAIRO ANDRÉ RIBEIRO SOUSA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 0382, em 27 de abril de 2017. Código identificador 9F7757F7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.