Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente · 13 de novembro de 2025
LICENÇA DE OPERAÇÃO L.O Nº 025/25 PROCESSO Nº 025/25
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
LICENÇA DE OPERAÇÃO L.O Nº 025/25 PROCESSO Nº 025/25
LICENÇA DE OPERAÇÃO L.O Nº 025/25
PROCESSO Nº 025/25
O Secretário Municipal de Turismo e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições outorgadas pelo Exmº. Sr. Prefeito Municipal, utilizando-se da competência que trata a Lei 0281/09 que dispõe sobre: institui a Política de Proteção e da Conservação do Meio Ambiente e da melhoria da Qualidade de vida do Município de Iracema, em seu Capítulo II, art.: 9º que regulamenta as Autorizações de Atividades Potencialmente Poluidoras resolve expedir a Licença de Operação, que autoriza a:
INTERESSADO: EMPRESA PADRÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
CPF/CNPJ:12.104.314/0001-13
ENDEREÇO: AV. RITLER LUCENA, N º479/1, BAIRRO CARANÃ
GLEBA: CARACARAI
MUNICÍPIO: IRACEMA-RR.
ATIVIDADE: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA A EXECUÇÃO DE DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS PARA ATENDER A SEDE NO MUNICÍPIO DE IRACEMA-RR.
Registrado na SEMTMA/DLA sob o código 002. Operar a Atividade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA A EXECUÇÃO DE DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS PARA ATENDER A SEDE NO MUNICÍPIO DE IRACEMA-RR.
no Município de Iracema, e com as seguintes restrições: Esta Licença só é válida somente para a atividade supracitada. Qualquer alteração deverá ser comunicada a Diretoria do Departamento de Licenciamento da SEMTMA – IRACEMA -RR.
Esta Licença e válida pelo período de 04 anos a contar da presente data, conforme no processo nº. 025/25, observadas as condições deste documento.
IRACEMA – RR, 08 de OUTUBRO de 2025.