CPL · 10 de abril de 2026
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
CPL
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
EXTRATO RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL
Processo n° 013/2026 INEXIGIBILIDADE n° 003/2026 Objeto: O presente termo de rescisão tem como objeto Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De Serviços de Assessoria e consultoria técnica na área tributária, visando diagnostico e recuperação de créditos previdenciários, provenientes da apuração e correção das alíquotas incidentes na folha de pagamento da prefeitura municipal de Iracema-RR, Entre as Partes: Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – RR Contratado: AM TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ: 08.096.248/0001-00 de acordo com que consta nos autos do processo e a lei 14.133/21 disposto nos art 137, 138 e 139.
Iracema/RR 08 de ABRIL de 2026.
MARLENE SARAIVA ARAUJO
Prefeita